Cuthab busca regularização para moradores do Jardim das Oliveiras

Moradores participaram, nesta terça-feira (25/6), de reunião que discutiu as dificuldades para regularização do Jardim das Oliveiras, que fica no bairro Serraria, na zona sul da Capital. A pauta da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre foi aberta pelo vereador José Freitas (PRB), proponente da reunião. Conforme o vereador, cerca de 200 famílias residem no local há 25 anos e atualmente enfrentam problemas decorrentes de uma obra não concluída sobre uma caixa de esgoto cloacal que possui um encontro de rochas e não pode ser finalizada e também falta a regularização dos terrenos. “Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), já há um processo na Prefeitura para isso; no entanto, falta a contratação do serviço de topografia, sendo necessário que a Prefeitura faça a licitação para a descrição detalhada dos terrenos. O nosso gabinete fez uma pesquisa junto à SMF e não tem nenhuma licitação aberta para esta área. Os serviços licitados são para outras regiões da Capital”, explica.

O líder comunitário do Jardim das Oliveiras, Carlos Eloir Ribeiro, que reside há 28 anos no bairro, diz que tem coisas que somente a prefeitura poderá solucionar. “Eu não acredito na funcionalidade das cooperativas, pois envolvem pagamento e integração entre o Executivo e a comunidade. Estamos nos sentido abandonados. Somos parceiros para resolução desse problema, mas precisamos que os técnicos da prefeitura visitem o local e conversem com os moradores”, desabafa o morador.

Prefeitura

O assessor jurídico do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Fabrício de Souza, ressaltou que o departamento está trabalhando para agilizar a carta topográfica e que tiveram algumas tentativas que não foram homologadas. “Já conversamos com os moradores e nos colocamos à disposição com uma cooperativa para resolver o problema”, explica. O assessor disse ainda que, quanto à licitação, muitas são desertadas devido à complexidade dos projetos realizados e que, por isso, o intuito é de que se invista na cooperativa de forma autônoma e eficiente para a brevidade da conclusão”.

A engenheira do Dmae, Janaina Teixeira Machado, disse que foi feito um projeto com um início de execução onde já existe esgoto cloacal em 60% da comunidade do Arroio Guarujá e que a não continuidade se deveu ao encontro das rochas, que impossibilita a obra nas demais localidades. “Tem uma parte da comunidade que é justamente o Jardim das Oliveiras, que possui um caimento contrário e por isso não conseguimos fazer a ligação necessária. Sobre o encontro das águas, que causa os alagamentos na região, falta a parte de drenagem e pavimentação, mas é preciso a regularização para a execução desses serviços”.

O representante do setor de licitação da SMF, Norton Chaves Freitas, informou também que onde emperra a licitação é justamente nos projetos que são mal feitos e que dão origem à desistência das empresas. “Precisamos de uma integração dos departamentos e secretarias para que essa engrenagem funcione e a população seja atendida."

Vereadores

O vereador Roberto Robaina (PSOL) disse que o processo cooperativo envolve pessoas que realmente conheçam como funciona, pois envolve pagamento e é preciso acompanhamento e capacidade de organização para que aconteça de forma efetiva. “Somos parceiros para contribuir no que for preciso, mas é fundamental que os moradores tenham acesso ao Executivo e não fiquem na sua dependência. Para a formação de uma cooperativa exige-se um trabalho integrado.”

O vereador Paulinho Motorista (PSB) também se colocou à disposição para acompanhar de perto o andamento desse processo juntamente com o vereador José Freitas (PRB), pois disse conhecer de perto os problemas enfrentados pela população da Serraria. “Estamos sempre presentes nas comunidades e vemos de perto o sofrimento das pessoas. Nada foi feito ainda, continuarei a fiscalizar", diz Paulinho. “Os engenheiros da prefeitura não conhecem essa região, esse é um caso de saúde pública e de qualidade de vida", completa Freitas.

Como encaminhamento, o presidente da Cuthab, vereador Dr. Goulart (PDT), prometeu chamar os advogados das partes envolvidas para saber detalhadamente sobre a questão jurídica dos terrenos da região, pois ainda existe a dúvida se são da prefeitura ou de área agrícola e assim resolver a questão da regularização. E também os vereadores irão ao local, juntamente com técnicos do Executivo, para que se faça um estudo detalhado da região para saber as condições de viabilidade das obras que ainda não foram executadas. “A Cuthab quer e vai resolver essa situação, somos fiscalizadores e vamos acompanhar de perto até que a comunidade seja atendida na sua integridade.”