Cuthab cobrará agilidade para solução de impasse sobre imóveis de Petrópolis

O pedido de suspensão do decreto que incluiu centenas de propriedades do bairro Petrópolis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município de Porto Alegre, o fim das restrições nas declarações municipais (DMs) para projetos da construção na região e o apoio à proposta do vereador Dr. Thiago (DEM) de apresentar projeto para revogar a Lei 601/08, que determina os procedimentos para a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural na Capital, foram os encaminhamentos do encontro realizado, na manhã desta terça-feira (29/8), na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal.

Presidida pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), vice-presidente da Cuthab, a reunião contou com a presença dos vereadores Rafão Oliveira (PTB), Roberto Robaina (PSOL), Professor Wambert (PROS), Dr. Thiago (DEM) e Paulinho Motorista (PSB). Também participaram o coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura, Eduardo Hahn; a arquiteta Ronice Giacomet Borges; a coordenadora de Estudos Urbanos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Natércia Munari Domingos; dirigentes da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventário da Prefeitura (Amai) e dezenas de proprietários interessados da solução desse impasse que dura mais de cinco anos.   

Conforme Fernando Molinos Pires Filho, presidente da Amai, a comunidade não suporta mais os transtornos causados pelo que entende uma ação equivocada do Executivo, e, depois de cinco anos buscando o diálogo, a entidade partirá para os meios judiciais em busca de uma solução. Molinos ressaltou que os moradores não são contra a preservação do patrimônio, mas que não aceitam a forma adotada pelo poder público, que desconsiderou a participação popular e os interesses do coletivo local. Ele ainda salientou que os moradores sempre foram propositivos, apresentando sugestões ao Executivo.

Também em nome da Amai, o advogado Márcio Divino abordou os aspectos legais do processo. Lembrou que do Legislativo saíram projetos que poderiam ter colocado fim no processo, como a Lei 743/14, do vereador Idenir Cecchim (PMDB), considerada inconstitucional pelo poder Judiciário por ação de Adim promovida pelo Executivo após ter sido derrotado na votação do projeto e, posteriormente, na derrubada do veto do prefeito. Divino destacou que a decisão de que havia “interferência entre os poderes” foi equivocada, porque teria se baseado em uma “mentira” publicada no site da Prefeitura, de que o projeto tinha origem no poder Executivo, quando, na verdade, partiu do Legislativo. 

Pela Prefeitura, os representantes da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural esclareceram que, em razão da mudança de governo, estão se apropriando do tema. Eduardo Hahn disse que está há apenas um mês e meio à frente do cargo de coordenador de Memória Cultural da SMC e, portanto, ainda precisa de mais tempo para ter a total dimensão da situação. No entanto, ele adiantou que o tema chegou ao gabinete do prefeito e, na segunda-feira (28/8), uma comissão foi criada, após reunião no gabinete do vice-prefeito, com a participação de diversas secretarias.

Coordenadora de Estudos Urbanos da Smams, Natércia Domingos reafirmou posição de que o tema não pode ser definido apenas com base na questão da preservação cultural, mas deve passar pela análise múltipla de outras áreas da administração municipal. Garantiu não ser contra as edificações, mas que existem meios de preservação dos níveis que influenciam na paisagem urbana e que isso deve ser regulado pelo Plano Diretor, que passará pelo processo legal de revisão no Legislativo.

Ao fazerem uso da palavra, os vereadores presentes, em sua unanimidade, posicionaram-se a favor da comunidade:
- Rafão Oliveira (PTB) destacou que o Estado não deve ter ingerência sobre o patrimônio dos cidadãos. “Tem que se preocupar com aquilo que é básico e não consegue atender, que é a educação, a saúde e a segurança”. 
-Roberto Robaina (PSOL) criticou a postura do governo em não dialogar com a comunidade e exaltou a mobilização dos moradores, classificando como fundamental para garantir uma solução ao conflito. 
- Dr. Thiago (DEM) disse que irá adotar uma ação radical e ingressar, em conjunto com outros vereadores que assim desejarem, com um projeto de lei destinado a revogar a legislação atual e, assim, garantir que se inicie do zero o debate para o estabelecimento de um novo marco legal para a preservação cultural e patrimonial da cidade. “Até lá se descongela todo o processo”, justificou.
- Valter Nagelstein (PMDB) lembrou que se passaram oito meses do novo governo e que o tema foi encaminhado ao então futuro prefeito ainda em novembro do ano passado. “A comunidade não tem mais tempo para esperar por uma resposta. É preciso que se determinem prazos, um cronograma claro. Caso contrário, passará a ser mais uma enganação”, finalizou, ao proceder com os encaminhamentos finais do encontro.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)