Entidades rejeitam alteração na lei dos Conselhos Municipais

No início da sessão plenária desta segunda-feira (04/9), a Tribuna Popular da Câmara Municipal recebeu o presidente da Casa do Artista Riograndense, Luciano Fernandes, e a coordenadora do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade, Mirtha da Rosa Zenker, os quais se pronunciaram contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 09/17, que altera  a Lei Orgânica do Município no que tange às atribuições e formatação dos Conselhos Municipais de Porto Alegre. 

Fernandes contestou a proposta do Executivo ao observar que a matéria promove a destruição do controle social e estimula a atuação dos conselhos em favor dos interesses dos órgãos gestores. Fernandes pediu a retirada do referido projeto de lei, destacando que a matéria em pauta no Legislativo tira a autonomia e a predominância da ação de fiscalização pertinente aos Conselhos Municipais. O presidente da Casa do Artista pediu diálogo sobre o tema e a manutenção da formatação e prerrogativas dos Conselhos Municipais “em prol da democracia participativa”.

Mirtha reiterou as manifestação de Luciano Fernandes e o pedido de retirada ou rejeição ao projeto, ao ressaltar que a proposta promove a  desarticulação dos Conselhos. Mirtha solicitou a atenção e apoio dos vereadores ao pleito dos conselheiros municipais de diferentes setores de representação, ao ressaltar a necessidade do entendimento da grave situação que envolve tal projeto, que “fere a Lei 661/10, a qual oficializa os Conselhos Municipais como órgãos de participação direta da comunidade na Administração Pública e têm por finalidade propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes a cada setor da Administração Pública”. A Coordenadora do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade denunciou a “já existente desestruturação física e de pessoal dos Conselhos Municipais, que compromete as ações pertinentes, a exemplo da fiscalização em setores afins”, pedindo providências dos vereadores para a manutenção dos Conselhos Municipais “constituídos da  forma atual”.

Lideranças

CONVERSA - O vereador  Rodrigo Maroni (PR), ao destacar a Casa do Artista, salientou a importância da área da cultura na sociedade, ao defender o diálogo e o debate sobre o projeto. O parlamentar informou que esteve conversando com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, na última sexta -feira (01/09), e observou a sua disponibilidade de escutar e dialogar. Maroni ressaltou que o prefeito se disponibilizou a fazer uma rodada de conversa com os vereadores sobre as propostas do Executivo, evidenciando que “a democracia está em, exatamente, sentar para conversar”. O vereador elogiou a  postura do prefeito e o desejo de trabalhar em prol da cidade, contestando algumas manifestações negativas que prejudicam o diálogo. (AS)

MOBILIZAÇÃO - Fernanda  Melchionna (PSOL) manifestou sua  preocupação com o teor do PLC Nº  009/17, “que mexe com a Lei Orgânica do Município e retira a possibilidade do controle social e a fiscalização dos Conselhos Municipais de Porto Alegre”, ao destacar a importância dos Conselhos na defesa das questões de saúde, cultura, direitos humanos, idosos e outros. A vereadora observou que “a história de controle social pode estar em risco caso esse projeto seja aprovado”, ao criticar o conjunto de projetos do Executivo Municipal, “os quais têm caráter recessivo, autoritário, privatista e antidemocrático, principalmente  com relação aos conselhos municipais”.  Melchionna pediu atenção dos vereadores, ressaltando que “não é possível aceitar o desmonte do controle social”. A parlamentar divulgou a realização de audiência pública para debater esse projeto, salientando a “importância da mobilização da sociedade civil e a união de forças para novas conquistas”, citando exemplo da ação popular contra o fim da segunda passagem gratuita em Porto Alegre. (AS)

GOVERNO - Sofia Cavedon (PT) afirmou que reconhece conselheiros e conselheiras como grandes guerreiros e guerreiras, que, há anos trabalham na construção de políticas públicas para a cidade. "Esse parlamento tem que olhar com muita atenção para essas pessoas e para essa temática". Para a vereadora, a suspensão do Orçamento Participativo é uma ampliação da democracia no controle social. "Um trabalho de emponderamento popular, os conselhos representam a sociedade". Sofia disse que a medida do governo não é uma mera mudança de letras, mas sim uma proposta que tira a previsão legal, constitucional e orgânica da autonomia dos conselhos para normatizar e definir a aplicação de recursos e convênios, tornando conselhos a serviço do prefeito. "Nesta cidade quer se suprimir a cidadania para vender patrimônio a interesse de negócios", lamentou. (MF) 

APOIO - Airto Ferronato (PSB) - Em nome do PSB, Airto Ferronato disse ser um tema de alta relevância. Ele fez um breve relato de quando assumiu como vereador, em 1989, quando afirmou ter sido o primeiro vereador a propor regras e discutir sobre Orçamento Participativo na Capital. "Tudo o que se tem como participação popular copiaram de Porto Alegre", disse. De acordo com Ferronato, é perigoso rebaixar diminuir a importância da cidade no contexto mundial.  Ele ainda ressaltou que a participação popular tem seus problemas, mas dá exemplo para o mundo e por isso é preciso preservar como uma marca da cidade. "Estaremos atentos e com certeza nós vamos olhar com todo carinho e fazer um esforço bastante inteso para que isso se fortifique para preservar a história belíssima da capital dos gaúchos em razão da participação do cidadão na gestão pública para Porto Alegre". (MF) 

GOVERNO II - Ao ratificar as palavras de Airto Ferronato (PSB), Dr. Thiago (DEM) aproveitou para falar de um projeto, de sua autoria, vinculado à área da saúde. A proposta trata da marcação de consultas e exames nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre. Em crítica a demora de manifestação da Secretaria Municipal da Saúde (Smed) sobre o projeto, Dr. Thiago exibiu um vídeo no qual uma paciente relatava o problema de conseguir uma consulta. “Essas pessoas com doenças tratáveis estão ficando incuráveis”, afirmou o democrata. O vereador questionou o que a Smed anda fazendo em relação aos pacientes que esperam até cinco anos por um atendimento adequado. “Não mandem os pacientes de um lado para o outro. Sejam responsáveis por eles, não sejam negligentes com pacientes”. Ele também ressaltou que está ao lado de Ferronato para defender os conselhos. (MF) 

GOVERNO  III - Roberto Robaina (PSOL) crê que há uma grave situação sobre a redução de controle do conselho municipal de saúde. “É uma expressão de um projeto de governo que faz redução do controle público sobre a gestão pública”. Para Robaina, a medida reduz a capacidade do conselho e tira o poder da sociedade civil para garantir o poder do governo. “No transporte público vemos isso também, o governo fez uma mudança que penalizou a população através de um decreto”, disse ao classificar a medida como autoritária. O vereador também afirmou que há conflitos de interesse no governo. “A preocupação é que haja influência direta de empresas privadas na gestão pública”. Ele ainda disse que o prefeito não tem direito de entregar para o setor privado uma responsabilidade que é dele. (MF)