Plenário

Entra em pauta o projeto da LDO 2020

Câmara Municipal de Porto Alegre. Fachada.
Câmara Municipal de Porto Alegre. Fachada. (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. O déficit previsto, de R$ 336,5 milhões, deverá ser suprido com receitas extraordinárias, segundo o Executivo.

A LDO de 2020 é a primeira que inclui recursos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a da Iluminação Pública. O edital desta PPP prevê cronograma de investimentos de 24 meses para modernizar 100% da rede com lâmpadas LED. 

O projeto de lei da LDO também prevê os recursos da atualização da planta de valores do IPTU, medida que, conforme o Executivo, permitirá redução do déficit do Tesouro Municipal da ordem de R$ 68 milhões em 2020. 

A principal diretriz para o próximo exercício segue baseada nos Projetos Estruturantes, um conjunto de iniciativas prioritárias. Entre elas, estão a abertura de postos de saúde até as 22h, cercamento eletrônico e as obras de mobilidade urbana. Com relação ao gasto com pessoal, o texto encaminhado à Câmara prevê a redução de vantagens temporais na ordem de R$ 26,6 milhões. 

Trâmite e prazo

A proposta da LDO precisa passar por quatro sessões ordinárias de discussão preliminar de pauta, momento em que podem ser apresentadas emendas populares. Transcorrido esse período, o processo é enviado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), que determinará o prazo final para a apresentação das emendas dos vereadores e passará para a fase de conclusão e análise do relatório.

Depois de analisado, o projeto volta ao plenário para ser votado no período de Ordem do Dia, acompanhado das emendas aprovadas no âmbito da comissão. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2020 (LOA 2020) à Câmara.

 

Texto

Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14341)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)