- Atualizada em 03/11/2017 14:56

Executivo apresenta Lei Orçamentária na Câmara

Distribuição e votação de pareceres e Audiência Pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual 2018 para o Município de Porto Alegre. Na foto, ao microfone, o vereador João Carlos Nedel.
Distribuição e votação de pareceres e Audiência Pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual 2018 para o Município de Porto Alegre. Na foto, ao microfone, o vereador João Carlos Nedel.(Foto: Candace Bauer/CMPA)

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentado, em audiência pública, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia 24 de outubro, pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Antônio Parode. A LOA estabelece as despesas e as receitas do Município para 2018 e será apreciada pelo Plenário da Câmara entre 23 e 27 de novembro, tendo como relator o vereador João Carlos Nedel.

Está previsto um déficit de R$ 708 milhões, mesmo com o aumento de 8,7% nas receitas e a redução de despesas, decorrente da diminuição no número de secretarias municipais, de 37 para 15, das horas extras, de 34% dos Cargos Comissionados (CCs), dos repasses para EPTC, CARRIS e PROCEMPA; da renegociação de contratos e do pagamento de Precatórios; da revisão de licitações; do aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14% e da suspensão de novas contratações. A Prefeitura ainda vai investir mais em Educação, 25,31%, e em Saúde, 22,19%, valores superiores aos exigidos por lei, 25% e 15%, respectivamente, e superiores aos repassados em 2017.

O Secretário Parode expôs que, nos últimos 10 anos, houve um aumento no comprometimento da receita do Município com o pagamento de pessoal, que atualmente, está em 50,59%, perto do limite prudencial que é de 51,3%. A avaliação é de que, em 2018, esses gastos comprometerão 53,28% da receita corrente líquida do Município e o limite máximo, estabelecido por lei para o pagamento de servidores, é de 54%. “Desde 2011 estamos financiando a despesa de pessoal através de outras fontes, como o Caixa Único e os fundos do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) porque a Prefeitura não possui receita para quitar, sozinha, toda a folha de pagamento”, explicou.

O vereador Nedel, relator do Projeto, pediu aos colegas que tenham prudência na hora de propor emendas à Lei, para que não falte verba para os serviços básicos da cidade. Segundo o Vereador, é necessário conter despesas e aumentar a arrecadação com a cobrança da dívida ativa, venda de índices construtivos, parcerias público-privada (PPPs) e criação do Refis do Imposto Sobre Serviços (ISS), a exemplo do que foi feito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que já arrecadou quase R$ 2 milhões em dois meses. “Porto Alegre enfrenta um período de dificuldades financeiras, com a diminuição dos repasses da União e do Estado, e nós precisamos ter consciência disso”.