Executivo pede remissão de IPTU para três imóveis e propõe ISS único para contact centers
Anistia de infração e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis onde estão localizadas as sedes da Associação de Amigos do Bairro Anchieta, da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e da Associação Centro Comunitário Coinma (Cooperativas Habitacionais dos Operários Comerciários, da Indústria e Segurados Marítimos) está prevista em projeto de lei do Executivo, em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A mesma proposta também estabelece em 2,5% a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os serviços realizados pelos Centros de Contato – Contact Centers.
O Executivo explica na proposta que, pela atual legislação, a alíquota de ISS para os Contact Centers é definida pelo número de funcionários da prestadora de serviços, numa graduação que vai de 500 a 5 mil empregados, onde estão previstos percentuais desse imposto entre 5% a 2%. Essa graduação é considerada prejudicial a empresas menores. A partir dessa argumentação, o projeto unifica o percentual propondo uma isonomia às empresas. A alíquota proposta no texto terá validade por um período de dois anos, período durante o qual deverá ser fazer uma avaliação dos resultados obtidos. Em relação a anistia de IPTU, é esclarecido que fica limitada a este imposto, e não à Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Texto e edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
O Executivo explica na proposta que, pela atual legislação, a alíquota de ISS para os Contact Centers é definida pelo número de funcionários da prestadora de serviços, numa graduação que vai de 500 a 5 mil empregados, onde estão previstos percentuais desse imposto entre 5% a 2%. Essa graduação é considerada prejudicial a empresas menores. A partir dessa argumentação, o projeto unifica o percentual propondo uma isonomia às empresas. A alíquota proposta no texto terá validade por um período de dois anos, período durante o qual deverá ser fazer uma avaliação dos resultados obtidos. Em relação a anistia de IPTU, é esclarecido que fica limitada a este imposto, e não à Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Texto e edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)