Fazenda afirma que prefeitura reduziu despesas em 3,8%
A prefeitura da capital anunciou nesta terça-feira (26/09), em audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que a despesa pública empenhada no segundo quadrimestre de 2017, de R$ 4,3 bilhões, ficou 3,8% abaixo do mesmo período do ano anterior, quando os números chegaram à R$ 4,4 bilhões. De acordo com o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, esse é o resultado do esforço concentrado do conjunto de secretarias e órgãos municipais “que objetiva a redução do déficit previsto, de mais de R$ 700 milhões, no caixa da administração para esse ano”.
Já as receitas totalizaram R$ 3,96 bilhões em 2017, contra os R$ 3,92 bilhões de 2016, uma diferença positiva de 0,9%. Conforme Busatto, não fosse o aumento do gasto com pessoal, atribuído por ele em razão do pagamento de reajustes salariais concedidos pelo governo anterior, a “economia para os cofres públicos teria sido ainda maior”.
Na presença do secretário do Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, Busatto ainda destacou que o gasto com pessoal está perto do limite prudencial. Foram dispensados ao pagamento de servidores no segundo quadrimestre de 2017 o correspondente a R$ 1,98 bilhão, correspondendo a uma elevação de 6,38% em relação ao mesmo período de 2016, quando os valores alcançaram a cifra de R$ 1,86 bilhão. “Chegamos ao comprometimento de 50,59% das receitas correntes líquidas com despesa de pessoal, o que nos coloca muito próximos do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% e, também, perto do máximo, que é 54%”, disse o titular da Fazenda.
Para que a cidade volte a ter capacidade de investimento, Busatto destacou que é preciso buscar o equilíbrio das contas na ampliação da arrecadação das receitas próprias, já que essas não dependem de outros entes federativos. E nesse contexto defendeu que os vereadores aprovem o projeto que atualiza a planta de valores do IPTU e passa a aplicar a progressividade de alíquotas na cobrança do imposto.
Dentro do contexto de receitas próprias, o IPTU foi o tributo com maior crescimento em 2017. Chegou à arrecadação de R$ 295,3 milhões, com uma variação positiva de 16,72% diante dos R$ 254 milhões cobrados em 2016. Já o ISS se manteve estável, com um crescimento de 2,03%, R$ 569,5 milhões esse ano contra R$ 558,2 milhões em 2016. O ITBI arrecadou R$ 147,3 milhões em 2017, 13,28% a menos que no mesmo período do ano anterior, “fruto do desaquecimento do mercado imobiliário iniciado em 2011”, justificou Busatto.
De acordo com o secretário, apesar da redução de 12,2% nos investimentos, a prefeitura ampliou percentualmente os gastos em saúde e educação. Na saúde chegou a 21,67% da receita e na educação a 24,61%, contra os 19,59% e 24,47% do ano anterior. Busatto ainda falou sobre a dívida consolidada líquida, que se elevou em R$ 1 bilhão, precatórios e resultados previdenciários.
Vereadores cobram mais tempo para debater projeto de aumento do IPTU
Em suas manifestações, os vereadores cobraram maior transparência do Executivo no debate relativo aos projetos que buscam o aumento da arrecadação tributária, como o caso do que atualiza a planta de valores do IPTU. Airto Ferronato (PSB) disse que não é admissível que se use o pagamento de salários dos servidores como justificativa para a necessidade da elevação. Lino Zinn (Novo) reconheceu a coragem e o esforço dos secretários, mas afirmou que o aumento do IPTU irá ampliar a crise e jogar as empresas para fora de Porto Alegre, “além das cerca de 17 mil lojas que fecharam as suas portas na cidade”.
Para Mauro Zacher (PDT), é preciso cautela em relação ao impacto que a elevação irá trazer para as famílias. Segundo ele, existem outras formas de ampliar a arrecadação, como a busca dos inadimplentes e a regularização fundiária. Manifestou que, conceitualmente, é favorável à progressividade, mas que é preciso maior tempo de debate com a sociedade para dotar o processo da transparência que ele merece. A primeira parte da audiência foi presidida pelo vereador Idenir Cecchin (PMDB), que foi substituído no comando dos trabalhos por João Carlos Nedel (PP).
Observatório Social apresenta relatório
Antes da audiência pública para analisar as contas do município no segundo quadrimestre de 2017, representantes do Observatório Social de Porto Alegre demonstraram o trabalho realizado pela sua equipe de voluntários sobre as ações do Executivo e do Legislativo no mesmo período. Conforme o relatório, foram avaliados 56 processos, sendo que em 25 deles houve interação. A ação gerou uma economia potencial de R$ 16 milhões.
De acordo com o vice-presidente de controle social, Dionísio da Silva, existe uma grande dificuldade em obter as informações que servem de base para a análise. Ele deu como exemplo o caso do contrato referente às obras de recuperação da Orla, que envolvem recursos na ordem de R$ 60,6 milhões e cujos dados sobre o projeto e sua execução não foram repassados pela prefeitura, e não constam no Portal Transparência.
Na avaliação dos gastos em diárias pelos vereadores, o Observatório constatou uma redução da média mensal, que baixou de R$ 142,29 para R$ 84,36, considerando os dois primeiros quadrimestres de 2017. Também, que entre os meses de maio e agosto, foram apresentados 224 projetos pelos vereadores. “Essa é uma avaliação quantitativa, mas o Observatório deseja, em breve, a exemplo de outras cidades, poder analisar o mérito das proposições”, destacou Dionísio da Silva. Participou da apresentação o presidente do Conselho Consultivo do Observatório, Pedro Gabril Kenne da Silva.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)