Gabinete da vereadora Lourdes promove campanhas educativas
Iniciativa se dá em áreas onde ocorrem casos de envenenamento de animais
O gabinete da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) realiza campanhas de conscientização contra os maus-tratos aos animais em áreas onde ocorrem casos de envenenamento. Com a criação da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, foi intensificada a ação com material informativo também sobre os riscos de prejudicar a saúde de crianças, além de alertar para o fato de que é crime ambiental e que pode resultar em pena de detenção.
A aprovação do PL 023/15 inclui o envenenamento entre as práticas de maus-tratos aos animais, com pena que pode incluir advertência, interdição, fechamento e cassação de autorização de funcionamento do local onde ocorrer o crime. O guardião ou responsável pelo animal também são responsabilizados. “Tipificamos o envenenamento como infração incluindo esta alteração na lei municipal para que se possa aplicar multas elevadas, além de proporcionar o bem-estar animal e também proteger as pessoas – especialmente crianças – de envenenamento acidental no caso de contato com veneno”, esclarece a vereadora.