Meio ambiente

Gestão de Resíduos Sólidos é tema de seminário na Câmara

Cumprir a legislação ambiental é o maior desafio, disseram palestrantes Foto: Ederson Nunes
Cumprir a legislação ambiental é o maior desafio, disseram palestrantes Foto: Ederson Nunes (Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA)
O Seminário Cidade Bem Tratada: Gestão dos Resíduos Sólidos foi aberto na noite desta quinta-feira (15/5) e continua nesta sexta-feira (16/5) no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre. O encontro reúne especialistas do Brasil e de Portugal para debater problemas mais emergenciais da modernidade, entre eles a destinação dos resíduos gerados, responsabilidade dos setores público e privado.
 
O vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, dirigiu a abertura do seminário. Chamou a atenção sobre o gerenciamento de resíduos, alertando que “não se pode colocar nenhum produto no mercado sem pensar no seu retorno”. Cobrou do poder público o gerenciamento eficaz na destinação e tratamento do lixo lembrando que os municípios têm até mês de agosto deste ano para se adaptarem à lei dos resíduos. 

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), presidente da Escola do Legislativo, uma das promotoras do evento, destacou que o objetivo da participação da escola no evento é aproximar a Câmara da sociedade, fomentando discussões sobre temas relevantes do mundo atual. "Precisamos ter a capacidade de interagir com a sociedade, levando ao conhecimento da população a importância que tem a reciclagem de resíduos sólidos para a preservação do meio ambiente", disse Lourdes.

O diretor-geral do DMLU destacou que a adoção de prazos para a política nacional de resíduos despertou o interesse das prefeituras no tema. André Carús disse que “existindo uma lei é possível avançar na fiscalização e gerenciamento dos resíduos sólidos”.

O ex-vereador e presidente da Associação TodaVida, promotora do seminário, Beto Moesch chamou atenção para a falta de cumprimento da legislação nacional de resíduos sólidos. “As prefeituras não querem se indispor com o gerador e não cobram o cumprimento da lei” observa Moesch. Citou por exemplo a quantidade de embalagens na compra de um remédio na farmácia ou até mesmo na compra de um lanche em qualquer rede de fast-food. “O nosso objetivo é reunir todos os atores da sociedade para propor as mudanças, e é isso que estamos procurando neste seminário” alertou.     

Descartes

De acordo com dados apresentados pelo Ministério Público do Estado, cada brasileiro produz, em média, 383,2 quilos de lixo por ano (dados de 2012) e, embora a coleta de resíduos chegue a 90,7% da população brasileira, os dados mostram que não se chega a 10% do potencial de reciclagem que se pode ter. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e sua implementação no Rio Grande do Sul, os desafios da Logística Reversa, a participação dos catadores na cadeia de reciclagem, aproveitamento energético dos aterros sanitários, além de apresentar cases concretos sobre a destinação de resíduos de medicamentos, construção civil, óleos lubrificantes, embalagens e outros, ainda são desafios que precisam ser vencidos, observa o organizador do Seminário, Beto Moesch.

Os acordos setoriais entre Ministério do Meio Ambiente e os diversos segmentos produtivos estão a passos lentos e com metas muito modestas, disse ele, “qualquer produto deveria ter logística reversa obrigatória, com meta definida, para garantir a reciclagem, como já acontece na Comunidade Européia”, afirma Moesch. 

Lixões 

Somente em Porto Alegre, 1.500 toneladas de resíduos sólidos vão para a estação de transbordo por dia, das quais apenas 150 toneladas são destinadas aos galpões de triagem. Assim, 90% do material coletado acabam nos aterros sanitários, o que gera uma sobrecarga para o sistema de tratamento e a insustentabilidade do modelo. No Brasil, 50 milhões de brasileiros ainda não contam com o tratamento adequado dos seus resíduos sólidos, o que representa cerca de 30% da população País. O não cumprimento da lei acarretará em ações do Ministério Público para o enquadramento dos gestores públicos na Lei dos Crimes Ambientais.

Cenário Nacional

O primeiro painel da noite tratou do cenário da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O palestrante foi o gerente de projetos em resíduos sólidos do Ministério das Cidades, Sérgio Cotrin. Ele afirmou que poucos são os estados que conseguem alcançar metas aproximadas no tratamento do lixo. "Temos tecnologia e mão de obra, o que falta é orçamento nos municípios para tratar dos resíduos". Como forma de organização na destinação e reciclagem, Cotrin lembra que é preciso reciclar para retirar os catadores de cima dos lixões, mas reconhece no entanto, que houve um fracasso no investimento de recursos federais.

“Entendíamos que aplicando recursos se resolveria o problema dos lixos, mas o resultado foi de que as usinas de reciclagem viraram sucata e os aterros sanitários implantados no país viraram lixões. “Literalmente, o dinheiro foi para o lixo” reconheceu. Para resolver o problema é preciso um compromisso de organização institucional local na contratação de engenheiros e treinar os trabalhadores, formando uma política eficaz para o setor. 

Cenário Estadual

O segundo painel da noite analisou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). De acordo com o coordenador do PERS, Luiz Henrique Machado do Nascimento, o Plano que será implantado no Estado vai definir uma mobilização social e divulgação, “visando um estudo de regionalização e proposição de arranjos intermunicipais bem como estudos de prospecção e escolha de diretrizes e estratégias para a sua implantação”. Atualmente, segundo Nascimento, os trabalhos encontram-se na fase final de elaboração do diagnóstico, quando são levantadas as informações sobre todos os tipos de resíduos gerados no Estado. 

Momento oportuno

Para os debatedores e palestrantes, esta é uma excelente oportunidade para a sociedade debater e refletir sobre o modelo de gestão de resíduos que temos hoje. Lembram que a PNRS estabelece, entre outras coisas, o sistema da logística reversa, ou seja, a devolução e o tratamento adequado de resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias, de pneus, de óleos lubrificantes e de eletroeletrônicos, impondo responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

A entrada do seminário é gratuita. Informações pelo fone (51) 3220-4374 ou e-mail escola@camarapoa.rs.gov.br. Veja a programação abaixo ou em http://cidadebemtratada2014.wordpress.com 

Texto: Flávio Damiani (reg prof 6180)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)