GT fará proposta para plano de carreira de médicos do Município

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Porto Alegre discutiu nesta terça-feira (11/06) o plano de carreira dos médicos que atuam no Município. Coordenada pelo presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), a reunião contou com a participação do presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias; do diretor-geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), Demétrio Vasnieski; e da coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Lívia Almeida.

Matias, que também é servidor municipal, agradeceu o espaço para o debate sobre um plano de carreira adequado para os profissionais da área e entregou ao presidente da Comissão o quadro de carreiras de nível superior com aposentadorias pelo Previmpa para exemplificar as diferenças salariais. “Todas as carreiras, sem exceção, ganham mais que os médicos no município de Porto Alegre”, afirmou. O dirigente sindical resgatou o artigo 39 da Constituição Federal, onde está estabelecido que a remuneração das carreiras na União, estados e municípios deverá observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades do trabalho. “Médicos lidam com a vida. Não existe nenhuma outra carreira no Município que tenha este grau de responsabilidade”, destacou, acrescentando ainda os requisitos para a investidura no cargo de médico especialista, que incluem pelo menos nove anos de formação.

O presidente do Simers também alertou para uma possível “falência do sistema de saúde de Porto Alegre em no máximo dez anos” devido à falta de atratividade da carreira pública municipal para os médicos. “A ausência de uma política pública que dê aos médicos condições de trabalho e uma remuneração adequada faz com que os profissionais peçam demissão ou solicitem aposentadoria muito cedo”, afirmou. Ele acrescentou que outras áreas da saúde não enfrentam o mesmo problema, já que “médicos recebem menos pelo município do que em qualquer hospital privado da cidade, o que não ocorre nas demais profissões da área da saúde”.

Lívia Almeida afirmou que o governo tem interesse na retenção dos profissionais e que, por reconhecer o seu diferencial, através da Lei 677/2011 passou a carga horária mínima contratual para 20 horas semanais, enquanto nas demais carreiras ela é de 30 horas. Conforme ela, a lei, elaborada com a participação do Simers, também trouxe alterações com relação à remuneração. No entanto, reconheceu que há desproporcionalidade entre os salários de médicos que trabalham 20 e 40 horas, o que contribui para que os profissionais optem por uma carga horária menor, que financeiramente é mais vantajosa.

Demétrio Vasnieski ponderou que uma carreira de 40 horas semanais não é tão atrativa, pois muitos profissionais têm mais de um vínculo de trabalho. Afirmou que existe a preocupação com a defasagem do plano de carreira e fruto disso há um estudo em andamento que está verificando, inclusive, toda a legislação que precisaria ser alterada. No entanto, ressaltou que “é complicado fazer o plano de carreira para uma classe e não fazer para as outras”, defendendo uma entrega geral de planos de carreira ao invés de uma específica. 

Para o vereador Aldacir Oliboni (PT), em contato com o funcionalismo, “percebe-se não só a indignação, mas a desvalorização do servidor público. É lamentável que um médico de Porto Alegre tenha um salário de R$ 2,7 mil”. Ele defendeu a melhoria do piso salarial dos médicos e destacou a importância dos planos de carreira para todos os servidores a fim de resgatar sua autoestima e qualificar o atendimento à população. Nelcir Tessaro (DEM) afirmou que é necessário verificar junto ao Executivo uma alternativa para que os médicos possam ampliar a carga horária com uma remuneração adequada. Carús falou da importância da votação de ajustes no plano de carreira dos servidores municipais, realizada no mês de março, para conter o crescimento vegetativo da folha de pagamento, mas que “há áreas que exigem uma atenção especial, como saúde, educação e segurança”.

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a criação de um grupo extraordinário de trabalho, formado pela Cosmam e Simers, para a elaboração de uma proposta à Prefeitura. A Comissão também irá trabalhar junto à Liderança do Governo a constituição de uma comissão especial para revisão de todo o plano de carreira dos servidores municipais. A previsão do presidente da Cosmam é que a comissão inicie o trabalho em setembro deste ano. Também participaram do encontro o vice-presidente da Cosmam, vereador José Freitas (PRB), e os membros Hamilton Sossmeier (PSC) e Paulo Brum (PTB).