Instalada a Frente Parlamentar de Revisão Legislativa

A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu, nesta terça-feira (2/5) pela manhã, no Plenário Otávio Rocha, um ato de instalação da Frente Parlamentar de Desburocratização e Revisão Legislativa, também chamada de Revogaço. A Frente será presidida pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), proponente do Revogaço junto com o vereador Professor Wambert (PROS). Nagelstein prevê que os trabalhos de revisão e revogação de leis consideradas inócuas, iniciados neste ano, deverão se prolongar ao longo de 2018. "Leis afetam o dia-a-dia de cada cidadão e, em alguns casos, dificultam o empreendedorismo na cidade."

Nagelstein citou o exemplo da lei municipal que proibiu o comércio de fogos de artifício na Capital. "Proibiram em Porto Alegre, mas os fogos de artifício continuam a ser comercializados em outras cidades da Região Metropolitana. Desta forma, se estimula o comércio informal. Da mesma forma, se aprovou na Câmara, a pedido do Sindicato dos Artistas, que todos os edifícios de Porto Alegre tenham de ter uma obra de arte. Queremos que a sociedade nos aponte quais leis devem ser revisadas."

Segundo o vereador do PMDB, na concessão de uma licença urbanística, o parecer de um advogado não pode ser mais importante do que o de um arquiteto ou engenheiro. "O cidadão se submete a um calvário para licenciar seu empreendimento, e isso faz com que muitas pessoas não queiram mais empreender ou optem por atuar na informalidade. Vamos deslegislar", afirmou.

Interferência indevida

Para Wambert, a revisão e a revogação de leis terão dois focos principais: aquelas que comprometem a economia e criam dificuldades de empreender em Porto Alegre; e a interferência indevida do Estado na vida das pessoas, "com leis inúteis, invasivas e imorais que afetam liberdades individuais". Segundo o vereador, a tarefa do parlamentar não é só legislar. "A cada semana são criadas leis novas na Câmara que vão impactar a vida do cidadão. Na campanha eleitoral, eu dizia que Porto Alegre precisava de um vereador para 'deslegislar'. O principal método será ouvir a sociedade sobre quais leis acham que devem ser mudadas."

Wambert observou ainda que, nas reuniões da Frente de Desburocratização e Empreendedorismo, já há levantamento de várias leis a serem discutidas e revisadas. Citou como exemplo de lei inócua a que proíbe a colocação de saleiros nas mesas de restaurantes, se não for solicitado pelo cliente. "Queriam que Porto Alegre se transformasse numa cidade como Montevidéu, onde o cidadão precisa implorar para que o garçom traga um saleiro para a mesa."

Leis antiquadas

O vereador Felipe Camozzato (Novo) destacou que "revisar leis antiquadas é tão importante quanto fazer novas leis". Lembrou que, no âmbito da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização, por ele presidida, estão sendo analisadas as dificuldades de empreender em Porto Alegre, tema que combina com os trabalhos a serem desenvolvidos pela Frente de Desburocratização e Revisão Legislativa. "É preciso facilitar os empreendimentos e a vida da cidade", disse.

Com base em sugestões trazidas por colaboradores, Camozzato já sugeriu a revogação de cinco legislações: Lei 1.180/53, que estabelece a obrigatoriedade de recantos infantis em edifícios residenciais a serem construídos; Lei 7.973/97, que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de combustíveis; Lei 8.797/01, que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização; Lei 9.189/2003, que obriga os estabelecimentos comerciais e similares a afixar cartazes contra a propagação da leptospirose; e a Lei 1.1130/11, que obriga os hipermercados, os supermercados e similares a realizarem o serviço de acondicionamento das mercadorias compradas pelos seus clientes. "São leis que retiram a liberdade de estabelecimentos poderem se diferenciar, em vez de deixar que os empreendedores decidam qual a melhor forma de trabalhar."

Entre os presentes ao ato de instalação da Frente, estavam representantes do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas), do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre, da Associação Comercial de Porto Alegre, da Associação dos Jovens Empresários e do Sebrae, além da vereadora Comandante Nádia (PMDB).

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)