Lei Orçamentária estima receita de R$ 6,95 bilhões em 2017
O projeto de lei do Executivo começou a ser discutido pelos vereadores no plenário
Entrou em discussão, em Pauta Especial, no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de Lei do Executivo 025/16, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 2017. Pela proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), fica estimada a receita em R$ 6.949.142.987,00 para o próximo ano.
“No projeto de lei, foram contempladas as prioridades da população eleitas por meio do Orçamento Participativo na seguinte ordem: habitação; cultura; saneamento básico urbano – DEP; pavimentação; saúde; educação; assistência social; desenvolvimento econômico; esporte e lazer; juventude. A exemplo dos dois anos anteriores, novamente foi incluído um demonstrativo geral com as demandas do OP contempladas na Lei Orçamentária, facilitando a consulta das prioridades e garantindo maior transparência”, destaca o prefeito José Fortunati.
O chefe do Executivo afirma, ainda, que a proposta está compatível com as ações constantes no Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “As ações previstas para o próximo exercício foram definidas tendo em consideração o cenário macroeconômico, as disponibilidades financeiras da Prefeitura e buscando o máximo de parcerias com a comunidade, órgãos financiadores e demais Poderes e instâncias de governo”, justifica.
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Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)