Plenário

Mantido veto parcial ao Programa de Combate ao Assédio Sexual nos coletivos

Empresas ficam desobrigadas de implementar sistema de vídeo para monitoramento de assediadores

Projetos do Executivo tratam do transporte público
Veto desobriga videomonitoramento no transporte público da capital(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, durante sessão plenária na tarde desta segunda-feira (5/3), veto parcial do Executivoprojeto de lei que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo na capital. A proposta foi apresentada pela bancada do PSol no Legislativo da Capital, formada pelos vereadores Fernanda Melchionna, Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina.

O projeto define como assédio sexual "todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".

Segundo os autores, o Programa terá como objetivos chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo; coibir o assédio sexual nos coletivos; e criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte das vítimas e conscientizar a população e a tripulação dos ônibus sobre a importância do tema. Conforme a proposta, no sistema de transporte público deverá ser disponibilizada uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente.

O texto também estabelecia que as empresas deveriam utilizar sistema de vídeo-monitoramento e sistema de localização via satélite, por meio de GPS, se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual. Esta parte foi objeto de Veto Parcial do Executivo, mantido pelo plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)