Plenário

Mantido veto total ao Programa de Fortalecimento da Agroecologia

Vereador Engenheiro Comassetto na tribuna.
Engenheiro Comassetto (Foto: Josiele Silva/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve hoje (30/8) o veto total ao projeto de Lei 246/15 que criava o Programa de Fortalecimento da Agroecologia. A proposta, do ex-vereador Engenheiro Comassetto (PT), buscava diminuir os riscos do uso de agrotóxicos e melhorar a qualidade dos alimentos consumidos na Capital.

A iniciativa visava ainda a restrição sobre o uso e a comercialização de agrotóxicos no município, bem como eliminar o uso de materiais geneticamente modificados (transgênicos). “O projeto de Lei é mais um instrumento para o fortalecimento da agricultura familiar e que busca a articulação de políticas públicas destinadas a apoiar agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, aquicultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e outros, assim como organizações governamentais e não governamentais”, afirmava o parlamentar.

Apesar de elogiar o mérito do projeto, o prefeito concluiu que decisão sobre essa matéria é privativa do chefe do poder Executivo. Dessa forma, apontou a inconstitucionalidade da proposta do ex-vereador do PT.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)