Mônica Leal questiona demissões no IMESF em audiência no TRT

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Mônica Leal (PP), participou nesta segunda-feira (31/10), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de uma audiência conciliatória com os funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). A audiência foi presidida pelo desembargador Ricardo Carvalho Fraga, vice-presidente do TRT da 4ª Região. 

A chefe do Legislativo Municipal disse estar muito preocupada com a situação dos servidores do IMESF. “O prefeito Nelson Marchezan Júnior teve o prazo de três anos para encaminhar esta questão." Mônica ainda questionou, como ficarão as pessoas que estão em situação vulnerável e dependem do atendimento básico à saúde.

O vereador Aldacir Oliboni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, informou que foi feita uma audiência pública sobre o tema. “A informação da prefeitura foi do fechamento imediato do IMESF, com despedida dos mais de 1.800 trabalhadores”, salientou. O vereador lembrou ainda da existência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 e que há legislação protetiva dos trabalhadores contra demissão. “Entendo que devem ser mantidos os empregos posto que ingressaram por concurso”, disse.

Os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Roberto Robaina (PSOL) também acompanharam a audiência. Mônica frisou que houve a indicação de 19 vereadores, de iniciativa do vereador Robaina, para a criação de empresa pública do município para gerenciar o IMESF. De acordo com o procurador da Câmara Municipal, Fábio Nyland, a criação de um órgão depende apenas do Executivo Municipal.

A promotora de justiça Márcia Bento propôs um cronograma de ações e os subtemas a serem tratados e examinados. “As ações com relação ao IMESF, continuidade ou não, prazos, a situação das relações de trabalho dos atuais 1.840 empregados, a continuidade da prestação do serviço público de saúde e contratação emergencial anunciada pelo Executivo e definição de parcerias mencionada pelo secretário municipal da Saúde na reunião realizada ontem com os sindicatos de trabalhadores são importantes”, destacou. 

A Procuradoria Geral do Município apresentará uma proposta em sete dias, prazo que termina no dia 12 de novembro, quando será juntada nesta mediação, a qual será encaminhada a Márcia Bento, que repassará aos demais membros do MP. Uma nova audiência foi agendada para o dia 13 de novembro, às 17h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.