Motoristas de aplicativos pedem mais segurança

A segurança dos motoristas e usuários de aplicativos foi tema de discussão na Tribuna Popular realizada na sessão plenária desta quarta-feira (22/3) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A Associação de Motoristas Privados e de Tecnologias (Ampritec) pediu, em virtude dos últimos casos de violência registrados na Capital, apoio dos vereadores para que se sejam discutidas soluções na questão da segurança. 

O presidente da Ampritec, Talgino Reinaldo Ferraz Ramos, falou sobre a constante insegurança que vivem os motoristas. “O pessoal quer ter o direito de sair e trabalhar com tranquilidade", disse.  De acordo com dados levantados pela classe, há cerca de 8 mil motoristas em Porto Alegre. Ele explicou que este número de pessoas depende do trabalho para viver e não apenas para obter uma renda extra. “É uma categoria que gerou muitos empregos indiretos”, apontou. Segundo ele, a Ampritec não é contra o táxi, e que, se necessário, prestará apoio à classe taxista. A associação também não é contra o pagamento das corridas em dinheiro, desde que se tenha segurança. Ramos disse que o objetivo da discussão é que a voz do motorista seja ouvida. Ao falar sobre a regulamentação do serviço, ele afirmou que a categoria é a favor da vistoria do veículo e que sempre lutou para regulamentar a prática. 

Manifestações

Diversos vereadores se manifestaram em tempos de Liderança sobre o tema debatido na Tribuna Popular:

Dr. Thiago (DEM) comentou algumas emendas de sua autoria ao projeto de regulamentação dos aplicativos. Conforme o vereador, o serviço prestado por motoristas por meio de aplicativos foi aprovado pela cidade. Citou dados que apontam em torno de 100 mil usuários, que a atividade ajudou na redução de casos de violência sexual à noite e aumentou a frequência de mulheres retornando à vida noturna, em questão da segurança no uso dos aplicativos. Thiago disse que cinco pontos na regulamentação precisam avançar: a questão da identificação dos veículos, sem necessidade de adesivos externos para evitar a criminalidade; o motorista ter o direito a contar com outro condutor para executar o serviço em seu veículo em caso de incidentes; placas de outras regiões sejam autorizadas em atuar em Porto Alegre; e a empresa que exclui o condutor tem que motivar a exclusão de forma fundamentada. O vereador ainda disse que, a partir dessas medidas, poderá ser construído um serviço de maior qualidade e mais seguro para cidade. 

Mauro Pinheiro (REDE) parabenizou a Ampritec por defender seus direitos e por buscar a regulamentação da atividade. O vereador também parabenizou o serviço fornecido na Capital. “Melhoram e muito a qualidade na cidade, tendo a concorrência em mais de um tipo de transporte, e mais a concorrência dos aplicativos”. Ele falou sobre como isso força com que busquem o melhor atendimento para a população. "O comércio noturno tem ganhado com isso", citando ainda a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas para motoristas. "E trouxe de novo a vida noturna." Mauro Pinheiro fez um apelo para que as empresas dialoguem com a associação para buscar uma solução de como melhorar o cadastro do usuário que chama o veículo, para a segurança de todos. 

Felipe Camozzato (NOVO) disse que esteve lutando para que a regulamentação do serviço saísse do papel e falou como a liberdade do empreendedorismo é fundamental nos negócios. "É um orgulho ver a discussão avançando para um próximo nível, o que está ampliando o serviço na cidade", declarou.  A requisição sobre o uso de dinheiro incide para o crescimento de casos de violência, "um caos urbano em Porto Alegre", de acordo com ele. Camozzato ainda criticou a complicação para regulamentar o serviço. Conforme o vereador, a atividade dos motoristas particulares vem fomentando para que novos concorrentes venham para a cidade, pois mais alternativas beneficiam tanto motoristas como os consumidores e a Capital.

Fernanda Melchionna (PSOL) expôs que, pela lógica do livre mercado, o serviço não seria regularizado, nem os direitos garantidos. “Essa lógica submete os trabalhadores à liberdade de exploração”, disse. A vereadora criticou a postura da empresa Uber, que, segundo ela, na hora do lucro, considera todos os motoristas como parceiros e colaboradores, mas, quando ocorre algum problema, os descadastra. “Vocês precisam ser encarados como trabalhadores que precisam de direitos, e as empresas precisam garantir a segurança de vocês”, ressaltou.

Claudio Janta (SD) disse que sempre defendeu a regulamentação dos aplicativos porque queria garantir o direito dos trabalhadores. Ele criticou o fato de o pagamento das corridas poder ser em dinheiro. “A empresa não pode, de uma hora para a outra, colocar em risco a vida das pessoas. Isso está na contramão do processo de inovação que a cidade está vivendo”, comentou, ao falar sobre a implantação do uso de cartões de crédito no transporte coletivo de Porto Alegre.

Valter Nagelstein (PMDB) disse que a vinda dos aplicativos para o Município foi importante para o consumidor e que sempre terão novas pautas e demandas sobre o assunto. “No entanto, a Uber não pode ser comparada a qualquer outra empresa na Justiça do Trabalho porque senão iremos expulsar todos os aplicativos”, explicou.

Cassiá Carpes (PP) comentou que a regulamentação é feita pelo Executivo e que a Câmara aperfeiçoa, coloca emendas e melhora, mas a concessão é feita pelo Município.

No mesmo sentido, Airto Ferronato (PSB) disse que as questões saem do Executivo para serem discutidas pelos vereadores. “Nós estamos atentos e acompanhando a situação dos aplicativos na cidade”.

Mônica Leal (PP) disse que, na legislatura passada, defendeu a regulamentação do transporte por aplicativo do tipo Uber por acreditar na livre iniciativa e ser contrária a monopólios. A vereadora relatou ter sido criticada por taxistas, na época, mas afirmou que não se amedronta com ameaças e respeita o serviço de táxi. "Precisamos oferecer ao cidadão a possibilidade de escolha do melhor serviço." Ela informou ter conversado com o prefeito Nelson Marchezan Júnior a respeito da contrariedade dos motoristas do Uber quanto à aceitação de pagamentos em dinheiro, manifestando sua preocupação com a questão da segurança. O prefeito, no entanto, teria dito à vereadora que a sugestão da aceitação de pagamento em dinheiro teria sido dada pelos próprios motoristas. "Vivemos uma violência nunca antes vista em Porto Alegre, em todos os bairros e a qualquer hora. Mas peço aos motoristas do Uber que não se emocionem com esse discurso sobre vínculo empregatício. Vocês precisam atuar como profissionais liberais. Quero atuar junto com vocês para garantir esta conquista", afirmou, se dirigindo aos motoristas presentes ao plenário.

Sofia Cavedon (PT) lembrou que a bancada do PT trabalhou, na legislatura passada, pela regulamentação do transporte por aplicativo tipo Uber e pela organização desta categoria de trabalhadores, visando a acabar com a clandestinidade na atuação deste tipo de transporte individual. "Tínhamos convicção de que havia necessidade de um período de experiência." Sofia parabenizou a organização dos motoristas dos aplicativos e disse ter certeza de que o tema da violência tem relação direta com a redução do efetivo da Brigada Militar ocorrido nos últimos anos. "Com a redução do efetivo, houve aumento do número de homicídios na cidade. Pequenas soluções não vão resolver problemas complexos como o da violência na cidade. Nos últimos três meses, houve 400 assaltos nos ônibus."

Texto de: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
               Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
               Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)