Nagelstein reitera decisão da Justiça pelo retorno da Avenida Castelo Branco
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), assinou, na tarde desta quinta-feira (13/9), ofício dirigido ao prefeito Nelson Marchezan Júnior declarando a nulidade do processo legislativo que havia decidido dar o novo nome de Avenida da Legalidade e da Democracia à então denominada Avenida Presidente Castelo Branco. Ele solicitou ainda que seja realizada a troca das placas de identificação da Avenida, tendo em vista a decisão da Justiça pela anulação da troca de denominação e em favor do retorno do nome Avenida Presidente Castelo Branco.
Conforme Nagelstein, a maioria dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu e decidiu que a votação e aprovação do projeto de lei que alterou o nome para Avenida da Legalidade e da Democracia não observou o quórum mínimo exigido, nestes casos, pelo Regimento da Câmara. “Chega ao fim este processo, depois de dois anos, e retornamos à denominação antiga (Presidente Castelo Branco) da principal avenida da nossa Capital. Os ritos da Casa foram preservados e, por isso, estamos encaminhando este ofício ao prefeito Nelson Marchezan Júnior reiterando esta decisão judicial, com a preservação do nome Avenida Presidente Castelo Branco e, consequentemente, a troca das placas no local."
Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)