Ocupação Lanceiros Negros reivindica direito à moradia

Na noite desta quarta-feira (6/7), a Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma Audiência Pública para tratar da ocupação urbana denominada Lanceiros Negros, localizada na Rua General Câmara, 352, Centro Histórico. A atividade foi aberta pelo presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), Elizandro Sabino (PTB). O vereador passou a coordenação da audiência a uma das proponentes, Jussara Cony (PCdoB). A vereadora ressaltou que o Legislativo deve ser parceiro na busca de propostas e soluções para a falta de moradia popular.

A primeira a falar à tribuna foi a representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Priscila Voigt. “Estar aqui é importante porque este espaço, que deveria ser a casa do povo, não vem cumprindo os atributos. São poucos os representantes que fazem esse trabalho de trazer o povo aqui para dentro”, afirmou.

Segundo Priscila, existe um projeto para fazer da ocupação uma casa de acolhimento. “Para que isso se realize, as famílias que habitam ali precisam garantir seu direito a uma moradia digna. Esse projeto foi apresentado ao Estado, mas eles jogaram para o Município, dizendo que não negociam com os movimentos sociais”, contou.

Priscila salientou a necessidade de encaminhamentos concretos para que a Câmara possa apoiar a luta por habitação. “A solução não é individual, mas coletiva. Existem imóveis vazios que poderiam garantir moradia digna para quem não tem casa. Isso não acontece porque quem decide sobre a cidade são as grandes construtoras.” 

A líder do MBL também disparou críticas ao governo do Estado. “A única coisa que importa para eles é defender a propriedade privada. Falam em 6 mil imóveis vazios que vão a leilão para construir presídios”. E acrescentou: “Chega de ter imóvel vazio nas cidades. Têm que se expropriados para virar moradia popular. Chega de colocar no povo pobre e trabalhador a conta dessa crise. A moradia digna vai ser garantida com muita luta e dedicação”, concluiu.

Representando as famílias da ocupação Lanceiros Negros, Jociane Melo do Nascimento reclamou da forma com que o Estado está agindo. “Eles querem o prédio, mas e a minha família e as outras 69, vamos para onde?”, questionou. “Peço ao Estado que não tire esse nosso direito. Tem 6 mil imóveis vazios. Por que não pode dar um para a gente morar?”

Rita Buttes listou uma série de atividades promovidas pelo Comitê de Apoio aos Lanceiros Negros. “Temos um espaço aberto de luta pela moradia. É uma experiência que todos precisam conhecer”, afirmou. Pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Ezequiel Moraes propôs uma reflexão: “A cidade está em disputa. Temos ações de vários coletivos, que lutam em separado por um novo modelo de cidade. Precisamos refletir de que forma podemos unificar essa luta. Só assim teremos uma mudança, do ponto de vista estratégico, pela cidade que queremos para Porto Alegre.”

Em nome da Defensoria Pública do Estado falou Luciana Artus Schneider. “Tomara tivéssemos mais espaços como esses para discutir critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, que a Defensoria considera que não são os ideais”, afirmou a defensora. A procuradora do Município, Simone Somensi, representou a Prefeitura. Disse que estava ali para ouvir e levar as demandas ao Executivo municipal. Depois dela, foi a vez da promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. “Cheguei a Porto Alegre há pouco tempo. Faço parte da Promotoria dos Direitos Humanos. Estou aqui para ouvir os relatos de vocês.”

O professor Jacques Alfonsin falou pela organização não-governamental Acesso - Cidadania e Direitos Humanos. “Quantas vezes, em todas essas ações possessórias, vocês viram alguma sentença que tivesse citado a Constituição Federal? Quantas vezes alguma decisão administrativa citou o Estatuto das Cidades? E a Constituição do Estado?”, perguntou. “Não podemos deixar que injustiças contra multidões pobres continuem acontecendo.”

Pela assessoria jurídica da Lanceiros Negros, Diogo Silveira dos Santos detalhou o processo que está em andamento. Lembrou que o imóvel ocupado estava há dez anos sem utilidade até ser ocupado pelas 70 famílias, há quase sete meses. “O processo está na mesa de mediação, mas a luta está sendo dura. Teremos a continuação em uma nova audiência no dia 15 de agosto. Que essa luta se transforme num precedente para Porto Alegre e para o Brasil.”

Vereadores

“Estamos na capital mais segregada do Brasil, onde o povo pobre e negro foi jogado para as periferias”, lembrou Fernanda Melchionna (PSOL). A vereadora criticou a ausência de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na audiência. “O governo Sartori insiste em tratar movimento social como caso de polícia, criminalizando que lutam por direitos”, afirmou. Fernanda acrescentou que fez um Pedido de Informações ao Município. “Pedimos a lista de imóveis municipais abandonados ou alugados por valores irrisórios. O objetivo era fazer um banco de imóveis para atender as famílias sem moradia na Capital e as pessoas em situação de rua”, explicou.

Já a vereadora Sofia Cavedon (PT) criticou o abandono das pessoas que querem terra para morar. “A politica habitacional da Prefeitura coloca quase 2 mil pessoas em aluguel social, que esses dias estava atrasado, com risco de despejo”, comentou. “A moradia não é importante. Importante é fazer obra e especular.” A vereadora também propôs que o Município solicite a cedência do prédio para fazer a casa de acolhimento sugerida pelas famílias da ocupação. 

Jussara Cony encerrou afirmando que a Câmara estará presente na audiência de mediação programada para o dia 15 de agosto. Também estiveram presentes o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e o ex-prefeito Raul Pont.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)