Pedido de Vistas adia votação de parecer

Pedido de vistas de Marcelo Danéris (PT) adiou por 24 horas a votação de parecer favorável do Professor Garcia (PPS) à aprovação de projeto de lei do Executivo solicitando a abertura de créditos especiais, no valor de R$ 5.588.834,00. As vistas foram solicitadas durante reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25/4).

Conforme o Executivo, os R$ 5 milhões solicitados se destinam à abertura de elementos de despesas em diversos programas, entre os quais A Receita é Saúde, Cidade Integrada, Cresce Porto Alegre, Lugar de Criança é na Família, Porto da Inclusão e Projeto Especial Caingangue. Os valores também deverão cobrir a realocação de Despesas e Exercícios Anteriores, pagamento de internações de pacientes em hospitais privados, conforme determinações judiciais; pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor e pagamentos de obrigações patronais, entre outros itens.

A oposição, que se manifestou contrária ao parecer, criticou principalmente o fato de serem listados, em um dos itens, R$ 8 mil para a aquisição de dois computadores no Programa Integrado de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social. O valor, citado na tribuna por Danéris, foi considerado alto para a compra de apenas dois equipamentos. O parecer deverá voltar à apreciação do plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (26/4).

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Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)