Institucional

Plano de Carreira: Vereadores decidem pela continuidade do regime de urgência

Mesa Diretora e Lideranças discutiram nesta segunda-feira pedido de audiência pública feito pelo Simpa

Reunião Extraordinária da Mesa Diretora.
Ofício do Sindicato dos Municipários pediu pela suspensão de tramitação de projeto do Executivo (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Reunião extraordinária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na manhã desta segunda-feira (25/2), decidiu dar sequência à tramitação estabelecida na semana passada para projeto de lei do Executivo que propõe alterações no Estatuto dos Servidores. A reunião foi convocada pela presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP), a partir de ofício do Sindicato do Municipários (Simpa) onde é solicitada a realização de audiência pública para a discussão desta proposta.

Durante as deliberações entre vereadores integrantes da Mesa Diretora, lideranças de bancadas e diretores da Casa, foi lembrado que o projeto do Executivo, tramita em regime de urgência. Por este motivo, e com uma audiência pública demanda ao menos 20 dias entre a emissão de edital de convocação e as discussões a serem estabelecidas, foi decidido manter a sequência de ações já prevista pelas bancadas.

Em seu oficio, o Simpa também solicitou a suspensão da tramitação desse projeto de lei enquanto não viesse a ser realizada a audiência pública. O sindicato considera que a realização desse evento, pelo teor da matéria em questão, seria obrigatório a partir de dispositivos da Lei Orgânica do Município (LOM). Igualmente foi expresso que a entidade “possui em seus quadros mais de três mil associados, sendo, assim, inequívoca a sua legitimidade para formular o pleito”, além do fato de que “os efeitos das modificações inseridas no projeto podem atingir de forma direta os serviços públicos postos à disposição da comunidade, já que dizem respeito à carreira dos servidores públicos municipais”.

Tramitação

Conforme calendário definido anteriormente, nesta terça-feira (26/2) será realizada reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab). Na oportunidade será avaliado parecer sobre o projeto de lei. Esta reunião, no Plenário Otávio Rocha, a partir das 10 horas, será presidida pelo vereador Ricardo Gomes (PP), sendo que o parecer está a cargo do vereador Felipe Camozzato (Novo).

Se o parecer vier a ser aprovado pelos vereadores que integram estas três comissões, após 48 horas a esta primeira votação, conforme o regimento interno da Câmara Municipal, o texto do Executivo poderá ser levado a plenário para votação final por parte dos vereadores. As duas sessões de discussão preliminar de pauta desse projeto de lei foram realizadas na quarta-feira (20/2) da semana passada, em reuniões ordinária e extraordinária.

Texto e edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

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