Plenário

Sessão ordinária / Comunicações, Lideranças e Grande Expediente

  • Movimentação de plenário. Na foto: vereador Felipe Camozzato
    Vereador Felipe Camozzato (NOVO)(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
  • Movimentação de plenário. Na foto: vereador Adeli Sell
    Vereador Adeli Sell (PT)(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Na sessão ordinária desta segunda-feira (9/7), vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre trataram dos seguintes assuntos:

EDUCAÇÃO - Prof. Alex Fraga (PSOL) relatou uma situação desagradável que testemunhou na semana passada. A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) com o secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, estava agendada há mais de um mês, mas, mesmo assim, o representante do Executivo não se fez presente. Diante da gravidade dos problemas enfrentados pela rede pública, como a falta de vagas para Educação Infantil e as péssimas condições de algumas escolas, o vereador considerou a ausência de Brito injustificável. De acordo com Alex, o secretário explicou que não compareceria porque a reunião teria se convertido em uma “grande audiência pública promovida por um vereador que nem sequer é membro da comissão”. Na opinião de Alex, essas atitudes demonstram a "irresponsabilidade" da gestão. "O receio da participação do secretário é incompreensível. Não vejo por que um vereador que não compõe a comissão não poderia participar da reunião. Nosso mandato representa uma parcela significativa da população. O secretário tem esse direito de escolher para quem presta seus esclarecimentos?”, questionou o parlamentar do PSOL. (AM)

PPP I - Moisés Barboza (PSDB) explicou o que é uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo o vereador, as PPPs são contratos administrativos de concessão entre o governo e a iniciativa privada, para prestação de serviços como construção, operação, manutenção e realização de investimentos. Seu objetivo, conforme Moisés, é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Ele afirmou que venda de estatais não é PPP, citando o exemplo da proposta para o Dmae - que, a seu ver, se trata de uma PPP e não de uma venda. O vereador disse que as PPPs não são novidades e ocorrem no mundo todo. Para isso, deu exemplos de diversas notícias de diversos sites, sustentando a importância do mecanismo. (ML)

PPP II - Professor Wambert (PROS) corroborou com a fala de Moisés Barboza. Wambert disse que não faz sentido pensar em uma entidade onipotente divina, capaz de resolver todos os problemas da população. O vereador confirmou que defendeu, em encontro na Associação dos Oficiais da Brigada Militar, a importância das PPPs nos presídios, para garantir a segurança pública e a dignidade dos presos. O parlamentar afirmou que existem pessoas que, por convicções ideológicas, não querem que a sociedade participe dessas atividades públicas e que, de forma desonesta, chamam de privatização. Wambert concluiu declarando seu total apoio a qualquer projeto que incentive as Parcerias Público-Privadas. (ML)

DIREITO - Adeli Sell (PT) estranhou a falta de manifestação das bancadas parlamentares perante a atual conjuntura política nacional. Segundo ele, o entendimento de alguns juristas sobre o caso do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula é corroborado por grandes referências do direito estudado nas academias, inclusive por bibliografias famosas. “Um juiz de primeira instância não pode questionar a decisão de um juiz de segunda instância. Rasgaram o princípio de dupla jurisdição. Posso até estar errado nas minhas convicções, mas tenho opinião: não fico em cima do muro. Independentemente de qualquer coisa, existem trâmites, e trâmites não erram, deveriam ser respeitados”, complementou. (AM)

SERVIÇOS - Felipe Camozzato (NOVO) defendeu a implementação de Parcerias Públicas-Privadas (PPP) em Porto Alegre. Para o vereador, os países mais desenvolvidos da Europa e da América Norte adotam a prática de PPP para qualificação dos serviços públicos, sem debates ideológicos. “Serve para a população de Porto Alegre”, opinou. De acordo com ele, o que é preciso entrar em discussão das PPP é como serão os contratos, em que serviços serão adotados e as medidas que serão aprofundadas. O vereador ainda disse que as ideias do Executivo são incipientes, mas que podem ser construídas com a ajuda do parlamento. (MF) 

ANIMAIS - Rodrigo Maroni (PODE) ressaltou a falta de políticas públicas para a causa animal. O vereador relatou uma situação que viveu na noite do último domingo (8/7), na qual teve que se deslocar para atender um chamado de resgate, que se tratava de um animal de grande porte, em uma região que apresenta um dos maiores índices de criminalidade, segundo Maroni. Ele denunciou a ausência de socorro no local, o, que para ele, retrata o descaso com os animais não só na cidade, mas no país. “Não há políticas públicas para animais”, lamentou. (MF) 

JUDICIÁRIO - Ao comentar os últimos acontecimentos no cenário político brasileiro, Mônica Leal (PP) se disse preocupada com a decisão do desembargador plantonista que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula. Em sua constatação, o magistrado não tinha competência para suspender a pena já determinada pelo STF. “Isso é gravíssimo. Coloca nós, brasileiros, com muito medo se [a decisão] vingasse”, disse. A vereadora ainda enalteceu a posição do presidente do TRF-4, registrando sua admiração pela justiça e pelo comando do judiciário.  (MF) 

EDUCAÇÃO II - Sofia Cavedon (PT) manifestou seu descontentamento com a ausência do secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, na reunião promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) que tratava de problemas na rede pública de ensino. A vereadora encarou como um desrespeito do secretário, por se tratarem de pautas como a falta de vagas para crianças e falta de professores nas escolas municipais, bem como a falta de prestação de contas da Prefeitura em relação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). “Uma das pastas mais importantes da cidade se nega a dialogar”, contestou Sofia. Ela também criticou a rotina escolar estabelecida pelo Executivo e a falta de merenda nas escolas. (MF) 

Texto: Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
           M
atheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
           Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)