Sessão Ordinária/ Lideranças

No decorrer da sessão ordinária desta quarta-feira (28/11), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram uso do período de Lideranças para debater os seguintes temas:

CRECHES - Aldacir Oliboni (PT) citou trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente onde toda criança tem direito à educação gratuita, de qualidade e próxima a sua residência, para criticar decisão do governo municipal que, através da Secretaria da Educação, anunciou o fechamento da Escola de Educação Infantil Unidos da Paineira, na Vila Maria da Conceição, zona leste de Porto Alegre. Segundo o vereador, a comunidade, com o apoio do Conselho Tutelar encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas, que deve emitir resposta até o final da semana. Oliboni sugeriu que o prédio público que passa por obras, localizado ao lado da creche fechada, poderia ampliar o número de vagas na creche, de 49 para 72. A decisão do governo, entretanto, encaminha as crianças para creches a mais de 5 km de suas casas, além de cobrir apenas 32 crianças. “E as outras 17?”, questionou Oliboni. (MC)

PLANOS - João Bosco Vaz (PDT) falou sobre sua inquietação em relação à qualidade dos serviços de planos de saúde. Criticou a ausência dos representantes dos planos de saúde em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), onde foram convidados a explicar seu posicionamento. “Não querem dar explicação. Os planos de saúde exploram as pessoas, exploram os mais velhos”, bradou. O vereador citou uma série de problemas que ele observa nos serviços oferecidos pelos planos, como limita de número de consulta por médicos, ao não cumprimento do direito a quartos privados e a solicitação de justificativas para o pedido de exames feitos pelos médicos. “Me revolta muito esse tipo de empresa que só visa o lucro”, disse. Bosco Vaz sugeriu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde, convocando a participação de Ministério Público, Judiciário e Procon. “Vamos abrir essa caixa preta”, afirmou. (MC)

SAÚDE - João Carlos Nedel (PP) abordou reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor)  com o secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, que na ocasião explicou os custos da saúde em Porto Alegre. Segundo o vereador, para o ano que vem, está previsto o gasto de R$ 1,8 bilhão em Porto Alegre, R$ 200 milhões a mais que em 2018. O secretário explicou a situação do trabalho do órgão, que teria aumentado a oferta de medicamentos, diminuído o déficit do número de leitos de UTI, além de ter sido a primeira cidade do Brasil a fazer o rastreamento do câncer de intestino. Nedel destacou que o foco da secretaria em 2019 será na saúde primária, através de convênios com instituições privadas, pois os serviços próprios custam mais que o das contratadas. Além disso, informou a previsão de transformar as Unidades Básicas de Saúde da Lomba do Pinheiro e da Bom Jesus em UPAS. Para ele, o trabalho da gestão tem melhorado o serviço, diminuindo filas no atendimento a população. ”Precisamos divulgar as coisas boas que têm no nosso Município. E a saúde gerida pelo Erno Harzheim é um dos bons exemplos que nós temos na nossa cidade”, analisou. (MC)

FEMINICÍDIO - Em Liderança de Oposição, Sofia Cavedon (PT) trouxe ao plenário a campanha 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, que começou em 20 de novembro e vai até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, destacando a luta para erradicar a violência contra a mulher. A vereadora destacou o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e o Sistema Nacional de Políticas, decretados ontem pelo presidente da República, Michel Temer, seguindo pauta da ONU e dos países que compreendem os dados alarmantes de violência contra as mulheres. Ela citou os índices de assassinatos das mulheres no Brasil (4.473, em 2017) e para as altas taxas de feminicídio (946), ressaltando a  dificuldade de notificação quando ocorre este crime. “Quase três mulheres por dia são assassinadas por ser mulheres, por seus, na grande maioria, por relações afetivas”, disse. A vereadora também reforçou a necessidade de posicionamento da Câmara no combate à violência. (MC)

FINANÇAS - Para André Carús (MDB) é importante destacar que a Casa está na véspera da conclusão e discussão da proposta de Lei Orçamentária para 2019. De acordo com ele, o projeto trará um bom debate para que a peça orçamentária se traduza em realidade, possibilitando garantir recursos mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelas áreas essenciais da cidade. Outro ponto ressaltando por ele foi uma atenção especial ao mobiliário urbano da capital. Ao longo de seu discurso, Carús defendeu que é preciso estabelecer um canal de diálogo entre o Legislativo e o Executivo. “O fato é que existe um consenso na Câmara e na sociedade, de que é preciso qualificar o mobiliário de Porto Alegre”. Ele ainda defendeu o apoio da iniciativa privada para consolidação das demandas a serem realizadas no município. (MF) 

EDUCAÇÃO - Roberto Robaina (PSol) manifestou seu apoio ao projeto de valorização das ações educacionais contra o machismo, de autoria da vereadora Sofica Cavedon (PT). Segundo o vereador, a iniciativa deve ser aprovada por se tratar da prevenção de uma violência que atinge meninas de diferentes faixa-etárias nas escolas. Durante seu pronunciamento Robaina debateu o projeto Escola Sem Partido e o uso dos espaços públicos da cidade. Em crítica ao conteúdo do projeto, o vereador afirmou que a proposta fere a liberdade de ensino dos professores nas escolas públicas e privadas. Já o problema dos espaços públicos é a dificuldade da autorização do Executivo para atividades sem fins lucrativos. “Nossa sociedade precisa de espaço para a cultura o lazer e o esporte”. (MF) 

EMPREENDEDORISMO – Felipe Camozzato (Novo) falou sobre o Seminário POA 2020, evento realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desburocratização (Fredep) do Legislativo municipal, voltado para a discussão de avanços e melhorias necessárias para a consolidação do empreendedorismo no ambiente de negócios de Porto Alegre. "Um debate que faltava em Porto Alegre". De acordo com o vereador, a Câmara recebeu mais de 200 pessoas, que assistiram diversos palestras ministradas painelistas experientes neste mercado de trabalho. "Que nos sirva de inspiração para os próximos anos", completou. (MF) 

Textos: Matheus Closs (estagiário de jornalismo) 
           Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)