Sessão Ordinária / Lideranças

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante o período de Lideranças da sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), trataram dos seguintes temas:

MARIELLE - Karen Santos (PSol) falou a respeito de informação veiculada no Jornal Nacional na noite da última terça-feira acerca do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol). Karen relatou o que considerou como coincidência gerada, porque no mesmo dia do assassinato de Marielle, no prédio em que o presidente Jair Bolsonaro morava no Rio de Janeiro, “foi recebido um dos acusados”. Segundo Karen, “basta sabermos quem mandou matar Marielle”. A vereadora completou: “faz parte da defesa da democracia trazermos esse questionamento para essa instância”. (BSM)

EMENDAS - Felipe Camozzato (Novo) falou do orçamento para o próximo ano e das dúvidas para as apresentações de emendas. “Esse será o primeiro ano em que teremos as emendas impositivas”, disse. “Estamos elaborando um documento com a intenção de orientar os colegas e suas assessorias”, mencionou o vereador ao explicar que esse documento vai explicar como elaborar e apresentar as emendas impositivas. Conforme disse ele, “a matéria é uma novidade”. O vereador afirmou ainda que, com a orientação, “teremos uma melhor organização até a votação das emendas”. (BSM) 

VOTAÇÕES - Adeli Sell (PT) abordou sobre as votações no Legislativo Municipal e afirmou que “teremos grandes discussões, nos próximos 45 dias, até o recesso parlamentar”. Destacou ainda que “notícias de que a Câmara não está tendo quórum para decidir correm”, mas lembrou: “estamos num parlamento e as coisas se decidem com quem está aqui”. O vereador disse ainda haver preferência por outro estilo de parlamento e, como exemplo, citou o parlamento inglês. “Lá é outro papo”, afirmou e lemmbrou que discutir esta questão também “faz parte do debate”. (BSM)

PRIVILÉGIOS - Comandante Nádia (MDB) falou sobre texto publicado, por jornalista do Gauchazh, com o subtítulo: “Como exigir mais sacrifício dos civis, se policiais e bombeiros terão tratamento privilegiado?”. Na tribuna, ela apresentou vídeo mostrando policiais e bombeiros em serviço e, ao mesmo tempo questionou qual seria esse tratamento privilegiado. “Previdência diferenciada é questão de justiça”, afirmou e lamentou que “nem as normas regulamentadoras do trabalho se aplicam aos militares”. A veredora disse ainda que “quem critica jamais se submeteria" a essa atividade que, segundo ela, às vezes é de 12 horas ou mais. “Privilégio, senhores, é voltar para casa depois de um dia de trabalho”, enfatizou. (BSM)

CARROS - Mauro Pinheiro (Rede) comentou Projeto de Lei Complementar do Executivo que trata da atuação dos flanelinhas em Porto Alegre. Segundo ele, a CCJ da Câmara analisou a constitucionalidade ou não da proposta, mas parecer de Adeli Sell (PT) não foi votado e o projeto será analisado no plenário. Disse discordar de parecer da Procuradoria, que apontou inconstitucionalidade, pois, segundo ele, o município não está legislando sobre tema federal. O vereador observou que a lei federal regulamenta a atividade do guardador de carros, enquanto a lei municipal regula sobre os locais permitidos. Lembrou ainda que outras cidades, como Torres e Novo Hamburgo, já aprovaram leis semelhantes que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida pela Justiça. (CS)

REGULAR - Airto Ferronato (PSB) considerou equivocada a posição de Mauro Pinheiro (Rede) sobre projeto que trata dos flanelinhas. Segundo ele, o Executivo pode proibir a atividade de flanelinha e definir locais de estacionamento, mas é preciso distinguir as duas atividades: flanelinha e guardador de automóvel. Lembrou que o Município não pode proibir atividades regularizadas por lei federal e que a atividade de guardador de carros é "uma atividade regular e autorizada", enquanto a de flanelinha é irregular. Disse ter apresentado projeto anterior ao do Executivo propondo a regulamentação da atividade em Porto Alegre. "Não é possível que se joguem centenas de famílias no desemprego. A atividade de guardador de carros é séria, feita por gente trabalhadora e pobre. (CS)

OBRAS - João Carlos Nedel (PP) disse ter visitado duas obras ainda inconclusas: as passagens de nível Dom Cláudio Kolling e a Mendes Ribeiro Filho. Segundo ele, a diferença entre as duas obras está na fonte de recursos: a primeira utilizou recursos públicos, enquanto a segunda teve investimento privado. Nedel entende que é preciso agilizar a conclusão das duas passagens de nível, já que as obras causam dificuldades ao trânsito. "São milhares de veículos que circulam em Porto Alegre, causando problemas de trânsito em qualquer horário." (CS)

PRECEDENTE - Cássio Trogildo (PTB) disse que CCJ discutiu proposta sobre flanelinhas e chegou a cogitar a aplicação do Precedente Legislativo 3, que prevê a não tramitação de projetos que tratam de matérias reguladas pela União ou Estado. Segundo ele, o parecer da Procuradoria da Câmara dizia que cabia aplicação do Precedente, pois o projeto seria inconstitucional. No entanto, o texto estava sob regime de urgência desde quarta-feira passada e já deveria estar na Ordem do Dia, o que inviabilizou a votação na CCJ. "Já foi corrigido o equívoco, a Lei Orgânica é superior à regra do Precedente Legislativo". Trogildo afirmou que decisão do TJE já reconheceu a constitucionalidade de lei semelhante em Novo Hamburgo. "É preciso regular este tema e evitar abusos." (CS)

GUARDADORES - Clàudio Janta (SD) abordou a proposta do Executivo para proibição de guardadores de carro, destacando que já existe regulamentação para a atividade. “Se não estão fiscalizando é outro problema”, afirmou. Ele citou que há muitos flanelinhas que cuidam os veículos para ver o que tem dentro do carro e informar ladrões, mas que também há os guardaores formalizados, que têm cadastro junto à EPTC, “tem um carteirão, como tem o motorista de táxi, tem colete”. Janta defendeu regulamentação rígida, criteriosa e maior fiscalização”, ao invés da proibição. “Não podemos jogar mais pessoas na clandestinidade e tirar a renda das famílias que dependem desse trabalho”, afirmou. (ALG) 

MERCADO - Engenheiro Comasseto (PT) falou sobre a proposta de concessão do Mercado Público de Porto Alegre, afirmando que o prefeito não leva em consideração seu potencial e sua história. “O Mercado é uma joia da cidade de Porto Alegre e essa joia é pública”, afirmou. Disse ainda que “o prefeito, na sua velocidade de querer entregar o patrimônio público e se desresponsabilizar da sua gerência, lançou edital para concessão do Mercado”. O parlamentar apelou para que o Executivo chame os permissionários do Mercado e proponha uma parceria para a gestão do local.  Comasseto também questionou a não utilização do recurso disponível do FunMercado para a manutenção imediata do prédio. (ALG)