Sessão Ordinária / Lideranças

Na sessão desta quarta-feira (19/6), na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e vereadoras trataram dos seguintes assuntos no período de Lideranças:

JUSTIÇA – Marcelo Sgarbossa (PT) lembrou que, no mesmo momento em que utilizava a tribuna para pronunciamento na Câmara Municipal de Porto Alegre, em Brasília o ministro da Justiça Sérgio Moro estava perante senadores da República respondendo questionamentos a respeito de mensagens que foram reveladas a respeito da Operação Lava Jato. “Cada vez está mais claro que houve, sim, o uso do sistema de Justiça para condenar injustamente o ex-presidente Lula.” O vereador lembrou que não criticava investigações sobre corrupção, mas sim a forma como a Justiça foi feita. “Não somos contra o combate à corrupção, mas contra esse direcionamento e ativismo político de quem está à frente de instituições que deveriam ser imparciais.” (HP)

AEROPORTO – Nelcir Tessaro (DEM) saudou a notícia de que o Município e empresa concessionária do Aeroporto Salgado Filho, a Fraport, tenham chegado a acordo sobre remoção de famílias que habitam em região onde será feita a ampliação da pista de pouso. O vereador lembrou que, com isso, as obras terão continuidade e o aeroporto poderá passar a receber aviões de carga ou até novas linhas de transporte de passageiros. “Essa é uma notícia de grande importância para todos os gaúchos”, destacou. Tessaro também saudou acordo que possibilitará obras na chamada Casa Azul, no Centro Histórico, o que permitirá a reabertura para o trânsito da Rua Riachuelo. Por fim, ele pediu ainda que o Município encaminhe ação de desapropriação do chamado esqueletão, na Praça XV de Novembro. (HP)

APLICATIVO – Mauro Pinheiro (Rede) apresentou dados sobre vigilância e recuperação de veículos roubados na Capital, e saudou o uso do aplicativo desenvolvido pela Prefeitura Municipal, o Eufaçopoa. “Hoje, qualquer pessoa pode participar do monitoramento”, destacou ao explicar como funciona o aplicativo e ao lembrar que as ações de monitoramento das ruas de Porto Alegre, através do chamado cercamento eletrônico, foram implantadas com a participação da Guarda Municipal, Brigada Militar e Polícias Civil e Federal. Conforme o vereador, atualmente são 93 os locais de reconhecimento, e 162 as pistas monitoradas, com capacidade de captura de 850 mil placas de veículos por dia. “São detectados cinco veículos por dia, que foram furtados, possibilitando sua recuperação”, destacou ainda ele sobre o sistema. (HP)

TERCEIRIZAÇÃO – “Prefeito, desista deste processo, por que não vai dar certo.” O apelo foi feito por Aldacir Oliboni (PT) ao falar sobre a terceirização de serviços de saúde previstas pelo Executivo para as unidades de atendimento da Bom Jesus e Lomba do Pinheiro. Conforme ele salientou, a empresa que deverá assumir os serviços é proveniente de São Paulo e está envolvida em vários problemas judiciais. “O governo municipal poderá entrar em uma grande furada”, disse Oliboni. “Uma vez feita a concessão, depois não tem mais volta, a não ser por ação judicial para afastar a empresa e para recuperar os recursos”, destacou ainda o vereador. “O governo municipal tem que desistir desse processo de terceirização”, pediu ele mais uma vez, e completou: “Temos munição para uma CPI”. (HP)

DIÁLOGO - Cassiá Carpes (PP) falou sobre juízes dialogarem com promotores acerca de algum processo sobre o qual estejam julgando. De acordo com Carpes, “vários juristas e ministros do Supremo já deram o parecer de que isto é normal”. A respeito das mensagens trocadas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, conforme tem veiculado o The Intercept, o vereador mencionou que não há provas de que as conversas sejam verdadeiras. “Vocês se apegam no detalhe, no Moro, enquanto quem decidiu o caso, a condenação do Lula, foi o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4)”, enfatizou. Para finalizar, Carpes afirmou: “Assaltaram o Brasil e não podemos ir para o lado ideológico, que perdoa bandido. A Lava Jato é uma realidade e ela vai continuar.” (BSM)

TRANSPORTE I - Paulo Brum (PTB) solicitou à bancada do PRB a retirada da emenda nº 2 ao Projeto de Lei º 148/16, de sua autoria, tendo em vista que a mesma dificultaria a aprovação e implementação da proposta. Conforme Brum, o projeto que institui o Programa de Transporte Assistencial Acessível no Município de Porto Alegre tem o objetivo de atender pessoas com deficiência física de alto comprometimento quanto à sua locomoção e aquelas que não conseguem ser atendidas pelo sistema de transporte coletivo. “São aqueles que moram em locais de difícil acesso e não conseguiriam ser atendidos por ônibus ou lotação mesmo que todo o sistema estivesse adaptado”, explicou, solicitando a retirada da emenda que estende o benefício a idosos e obesos. (ALG)

TRANSPORTE II - José Freitas (PRB) respondeu a Paulo Brum (PTB) esclarecendo que a emenda de sua bancada não prejudica a proposta de lei, pois não faz menção a todos idosos e obesos, apenas àqueles que não possuam capacidade de locomoção autônoma ou tenham grande restrição. “Assim, peço que seja votada a emenda 2”, afirmou. (ALG)

CORRUPÇÃO - Roberto Robaina (PSOL) relatou ser útil e necessário o debate trazido por Cassiá Carpes (PP). “Quem conhece a trajetória do PSOL sabe que ele tem trabalhado para combater a corrupção no país.” Robaina, no entanto, ponderou que, de fato, há intenção de ser dado sequência nesse combate. “Mas, infelizmente, o Ministério Público teve uma relação ilícita”, argumentou, ao dizer que “a instituição fez perseguição mais ao partido do que ao conjunto do sistema (utilizar a Justiça para interferir na política)”. Por fim, Robaina manifestou preocupação com a prefeitura de Porto Alegre. Contou que, desde janeiro deste ano, ele já havia alertado a Câmara e o Ministério Público de Contas quanto aos gastos do governo municipal com publicidade. Segundo o parlamentar, “foi de R$ 3 milhões o investimento no município, enquanto que, com a publicidade, de R$ 34 milhões”. No entanto, Robaina relatou que, hoje, a Procuradoria Geral do Município revogou a licitação que, no início do ano apresentava problemas. E questionou: “Como está sendo gerenciada essa enorme quantidade de dinheiro?” (BSM)

IMPOSTOS - Comentando a alta tributação no país, Cláudio Janta (SD) afirmou que “mais rápido que o tempo é a arrecadação de impostos no Brasil”. Segundo Janta, um minuto equivale, para cada cidadão, a R$ 5,686 milhões. Para o parlamentar, existe uma “ganância governamental de tirar dinheiro do bolso das pessoas, e não recebemos nada em troca”. Por fim, o vereador defendeu a diminuição da carga tributária. (BSM)

SAÚDE - Mauro Pinheiro (Rede) disse que o governo tem dificuldades de fazer investimentos porque há 20 anos está no 'vermelho'. Pinheiro falou também sobre os pronto atendimentos na Lomba do Pinheiro e no Bom Jesus. Mencionou a maior preocupação de alguns vereadores com as corporações do que com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Os trabalhadores serão remanejados para outros locais”, explicou o parlamentar, ao opinar que “a empresa que cuidará dos atendimentos, com mais de 515 contratos pelo país, tem experiência e fará um excelente trabalho para o avanço da saúde em Porto Alegre”. (BSM)