Sessão Ordinária / Lideranças e Comunicações

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e Lideranças da sessão ordinária desta segunda-feira (11/11), trataram dos seguintes temas:

REFLEXÕES - “Este final de semana foi, e está sendo, muito importante na vida da América Latina”, afirmou o vereador Engenheiro Comassetto (PT), ao avaliar que, a partir dos últimos acontecimentos, "não podemos deixar de fazer reflexões”. Em nome do Partido dos Trabalhadores, o parlamentar comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão após decisão judicial em segunda instância. Falou que ela (a decisão) não deixou dúvidas do que é uma cláusula pétrea. Destacou que os brasileiros devem cumprir a Constituição Federal, assim como a previsão de que “a presunção de inocência é válida para qualquer cidadão”. E, por fim, manifestou sua solidariedade ao povo boliviano, “que teve rasgada a Constituição por um golpe de Estado”. (BSM)

DESRESPEITO - Felipe Camozzato (Novo) comentou a fala de Engenheiro Comassetto. Considerou que “o próprio Partido dos Trabalhadores foi o primeiro a desrespeitar a Constituição”. Na tribuna, Camozzato disse que o “PT abriu mão de defender a soberania nacional, entregando-a para grupos estrangeiros e distribuindo recursos dos brasileiros”. Além disso, Camozzato citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “ex-presidiário, e futuro, pois será preso novamente”. Conforme Camozzato, “o que temos é uma curiosa situação onde um ex-presidiário é solto por brechas, mas que não deixou de ser criminoso”. Para concluir, saudou os “mais de 30 mil porto-alegrenses que, no sábado, estiveram nas ruas, e gritaram por justiça”. (BSM)

BOLÍVIA - Roberto Robaina (PSOL) debateu a situação nacional e internacional ao sublinhar que “estamos num continente que tem história de desrespeito aos direitos humanos”. Lembrou que, “no dia de ontem, a experiência boliviana mostrou que temos uma elite na América Latina”. Segundo ele, é uma elite “branca e racista” que quer “fazer com que a época dos golpes militares, a serviço do império norte-americano e da elite multimilionária, volte para a América Latina”. Para Robaina, a situação da Bolívia é um “projeto tutelado pelas Forças Armadas e de ataque aos indígenas e aos camponeses”. (BSM)

LIBERADOS - Comentando a conjuntura nacional e internacional, Moisés Barboza (PSDB) afirmou que “a competição, aqui, não é de quem é o mais honesto, mas de quem mais roubou ou menos roubou”. O parlamentar apontou que, no caso que envolve a decisão do STF, a questão não diz respeito apenas ao ex-presidente Lula. “Temos também liberados, no momento, José Dirceu, vários doleiros e propineiros, Eduardo Azeredo e tesoureiros. (BSM)

SUICÍDIO - Professor Wambert (PROS) criticou os flanelinhas presentes ao plenário, em razão da votação de proposta do governo que pretende proibir a atividade em Porto Alegre. “Ao virem aqui pedir apoio e vaiar vereadores que não compactuam com a libertação do ex-presidente Lula praticam suicídio político, porque muitos dos parlamentares que votariam com vocês irão rever sua posição.” Disse não possuir político de estimação e que respeita a decisão do STF, mas que a sociedade está decepcionada. O vereador lembrou, ainda, que o PT, “que agora defende a Constituição", não a assinou. "Os seguidores de Lula deveriam ajoelhar e pedir perdão pelo dinheiro que desviaram para financiar tiranias.” (MG)

DEMOCRACIA - Ricardo Gomes (PP) disse que os vereadores do PT defendem um ladrão condenado e, ao tratar do que está acontecendo na Bolívia, esquecem de dizer que a Constituição daquele país proibia Evo Morales de concorrer à reeleição. “Aí ele convocou plebiscito e perdeu; recorreu ao tribunal que controlava, como o PT fez no Brasil, passou por cima da lei e concorreu. Durante a apuração o mesmo tribunal desligou o servidor que contava os votos, depois ligou novamente, e Evo ganhou no primeiro turno”, relatou. Ressaltou que a OEA comprovou que a fraude e a violência que se instala lá é a mesma que atinge o Chile, a Venezuela e que desejam para o Brasil. Por fim lembrou que os vereadores defensores de “ditadores”, defenderam a invasão do plenário da Câmara, da Assembleia e Congresso. E que também, em razão das manifestações, vai votar a favor da proibição aos guardadores (MG)

PARAÍSO - Karen Santos (PSOL) disse que os vereadores que falam da situação dos países vizinhos se esquecem de olhar para o Brasil e seus problemas, que são muitos há mais de 20 anos. “Falam como se estivéssemos vivendo em um paraíso", disse Karen, lembrando que o número de miseráveis brasileiros é maior que a população da Venezuela, que mais de 50% dos empreendedores quebram antes do primeiro ano e há mais de 12 milhões de desempregados. Ela disse que a decisão do STF está além do ex-presidente Lula. “Contempla pobres “cadeeiros”, que não têm condições de levar o debate ao STF”. Afirmou que é preciso sair da caixinha que impõe o debate somente entre "coxinhas e mortadelas", para ir além, em busca de propostas que garantam alternativas e conquistas de direitos e postos de trabalho. “Ou fica difícil não olhar para o Chile e perceber que esse é o caminho uma iminente guerra civil.” (MG)

RIGIDEZ - Idenir Cecchim (MDB) defendeu que o Brasil deve ter penas ampliadas e com maior rigidez para “políticos ladrões”. Para ele, deveria se adotar leis como as que são utilizadas em países como a Arábia Saudita, onde ladrões têm as mãos cortadas. “Se fosse assim, os dirigentes do PT estariam hoje formando um batalhão de manetas”, ironizou. Disse que, dessa forma, esses ladrões não ficarão disfarçados de deputados e enganando a população. Quanto à decisão do STF sobre a prisão em segunda instância, destacou que “a Constituição só serve para que os ministros façam a interpretação da maneira que eles entendem e de acordo com os que os nomearam”. Finalizou ressaltando o papel democrático do Parlamento da Capital, onde os vereadores têm o direito de manifestar suas posições. (MG)

INVESTIMENTO – Valter Nagesltein (MDB) disse que sempre teve a postura de ajudar as cooperativas quando era secretário da Smic. “Não queremos o mal para os guardadores de carro. Se olharmos a cidade, a situação de moradia das pessoas é muito difícil. Temos 300 mil casas na Capital, poderiam ter sido construídas com o dinheiro da reforma do Beira Rio e com a Arena do Grêmio”. Destacou ainda que, ao longo do governo do PT, ao invés de dar dinheiro para estádio, poderia ter dado dinheiro para a habitação popular. “Como dinheiro da Copa, muita coisa poderia ser feita nos hospitais. O vereador mencionou ainda que o povo é iludido, pois pensam que o PT defende os pobres. “Só não enxerga quem não quer que eles roubaram. É sabido que do meu partido também roubaram, mas também estão na cadeia. O Lula desonrou a confiança do povo.” (PB)

MORADIA – Mauro Pinheiro (Rede) destacou que 128 famílias que saíram da Vila Nazaré já ganharam casas no bairro no Bom Fim. “Sobre a falta de moradia e de vontade, vejo que vereadores do PT e PSOL queriam fazer os moradores resistir de sair desses locais, não entendo por que, sendo que a falta de estrutura é enorme.” Segundo o vereador, essas pessoas receberam da prefeitura um cheque de R$ 2 mil para comprar móveis. “Vemos a felicidade estampada nos seus rostos. Então por que resistir?” (PB)

DESENVOLVIMENTO - Aldacir Oliboni (PT) não concorda com o fato de terem prendido Lula antes da eleição e soltar somente agora. “O ministro da Justiça, Sérgio Moro, cometeu equívocos, vemos que o governo de Bolsonaro está a deriva”. E ainda questionou quais os programas importantes que dialogou com as classes mais pobres, no governo anterior como o programa Minha Casa Minha vida, que trouxe muitas casas. “No PT vimos a expansão das universidades, escolas técnicas foram 340, o programa das Upas, Fome Zero, a geração de milhões de empregos. Vamos enfrentar o ano que vem uma eleição municipal, o que será do próximo governo”. O vereador encerrou dizendo: O que estamos fazendo aqui como fiscalizadores, estamos apertando um botão para fazer justiça ou aumentar a injustiça? (PB)

PROJETOS - Adeli Sell (PT) discutiu na tribuna os projetos que estão na pauta da Câmara, como o que trata sobre o funcionalismo público. Lembrou que o funcionalismo está há muito tempo sem reposição salarial. Também comentou o projeto que trata dos guardadores de automóveis e disse que acredita que não precisa de uma nova lei. “Não pode uma lei municipal terminar com uma lei federal. A prefeitura não faz a sua parte.” E sobre a visão política sobre a conjuntura nacional e internacional, destacou que os pensamentos são livres e podem ser expostos. “Nós temos que fazer aqui o verdadeiro debate, pois estamos na casa do povo”. (PB)

BRASILIA - Valter Nagelstein (MDB) relatou viagem a Brasília nos dias 4 e 5 de novembro. Disse que esteve na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, onde tratou sobre a Associação dos Pescadores e Piscicultores de Porto Alegre. “Temos uma Lei que determina que no mínimo 30% dos gastos com a compra de alimentos devem ser usados para aquisição de gêneros alimentícios diretamente de empresas de agricultura familiar ou pequenos empreendedores, como os piscicultores.” Falou que esteve também no Ministério da Fazenda e com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. “Nossa agenda na Fazenda teve a intenção de tratar da desburocratização de leis. Verdadeiros entulhos.” Quanto à visita a Mourão, disse que tratou de questões econômicas. “Hoje o Brasil está começando a sair do buraco, com 14 milhões de desempregados, onde brasileiros vivem com menos de R$ 8 por dia”, enfatizou. (RA) 

STF - Comandante Nádia (MDB) falou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que revogou a prisão em segunda instância. “Essa decisão poderá colocar nas ruas do país mais de 5 mil criminosos, desde o larápio até político corrupto como o ex-presidente Lula.” Para a vereadora, esta decisão enfraquece o trabalho dos policiais que estão diariamente nas ruas. “Sem falar do trabalho dos juízes e operadores do direito que trabalham incansavelmente para manter a ordem no país”, ressaltou, dizendo que “não é cabível que 11 pessoas, indicadas politicamente, decidam os rumos do Brasil”. (RA) 

PARCÃO - Mendes Ribeiro (MDB) falou que esteve no Parcão sábado, quando das manifestações em relação á decisão do STF e que revogou a prisão em segunda instância. “Não costumo participar desse tipo de manifestação, mas achei um absurdo a decisão dos ministros e não pude deixar de participar”, disse o parlamentar, frisando que a decisão “é um absurdo e causa insegurança no país”. Para o vereador, é preciso uma postura mais adequada do STF. “Foi bonita a manifestação, com a participação de muitos jovens.” (RA)