Sessão ordinária / Lideranças e Comunicações

Nos discursos de Lideranças e Comunicações na sessão plenária desta quinta-feira (29/8), os vereadores de Porto Alegre trataram dos seguintes temas:

CPI I – Adeli Sell (PT) considerou um escândalo o anúncio da formação de novos blocos partidários no Legislativo da capital. “Havia um conjunto de blocos até aqui. Apareceu a CPI, agora começa o samba”, afirmou. “Podem fazer os arranjos que quiserem, mas aqui vai ter CPI”, completou ainda o vereador. Para Adeli, existem crimes de responsabilidade, apontados em texto que pediu o impeachment do prefeito, e que motivaram o pedido de uma comissão parlamentar de inquérito, que devem ser investigados. “Vamos levar esta questão adiante. O prefeito tem que explicar”, salientou. “Temos elementos que vamos confrontar. Vamos discutir a situação de A à Z e não será uma manobra de composição que irá nos acovardar”, finalizou. (HP)

REGIMENTO – Cássio Trogildo (PTB), que confirmou o ingresso do seu partido em bloco formado com a Rede e o PSC, disse que a composição de blocos partidários é algo regimental. “Teve blocos no início da legislatura e partidos independentes, e eu não vejo onde está o escândalo”, destacou. “Isso vai ter repercussão na composição da CPI e das comissões especiais? Sim, vai ter. Mas dizer que isto é escandaloso, por favor, nos poupe”, salientou ainda Trogildo. Ele ainda salientou que qualquer fato previsto no Regimento não pode ser tratado como manobra ou como algo não previsto, ou ainda como fato escandaloso. “Cada ação tem uma reação. O Regimento serve para agir e reagir, como é a vida, a política real”, completou. (HP)

CPI II – Conforme Roberto Robaina (PSol), a composição de blocos partidários responde a interesses políticos. “E é política que estamos fazendo aqui”. O vereador, contudo, disse acreditar que a formação de novos blocos seja uma tentativa de alterar a composição da CPI. Conforme ele, a criação da CPI deverá permitir que a Câmara Municipal cumpra seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo. “Penso que vínhamos fazendo muito pouco sobre isso nestes dois anos e meio”, afirmou. Ele reafirmou que a composição dos blocos deverá influenciar a composição da CPI: “A composição dos blocos responde a interesses políticos. O que chama a atenção é que interesses políticos são estes”, questionou. (HP)

DESMONTE - Engenheiro Comassetto (PT) comentou "problema vivido pelo Brasil, a crise ambiental instalada no país, desconstruindo o Brasil em todo o mundo". Segundo o vereador, o presidente Jair Bolsonaro trata do tema ambiental "com desdém e fake news". Observou que o presidente do Congresso, deputado Rodrigo Maia, convidou todos os ex-ministros do Meio Ambiente desde o governo Collor para uma reunião, e eles foram unânimes em condenar o desmonte da estrutura ambiental no Brasil. Comassetto ainda criticou a retirada de profissinais da ação fiscalizatória na área ambiental, incentivando pessoas que transgridem leis a enfrentarem fiscais. Acrescentou que ministro Ricardo Salles promove desmonte na política ambiental brasieira, colocando estruturas na defesa do agronegócio. "Isso prejudica exportações brasileiras, pois indústrias estrangeiras suspenderam importações de produtos brasileiros. Este tema não pode ser tratado com desdém." (CS)

BOLSONARO - Cassiá Carpes (PP) elogiou presidente Jair Bolsonaro, que não aceita alguns recursos oferecidos por países europeus. "Bolsonaro não deu dinheiro pra Cuba, Venezuela e Singapura." Lembrou que as queimadas na Amazônnia são realizadas todos os anos no Brasil. Segundo ele, Bolsonaro tem errado principalmente no modo de se expressar, "mas vai deixar algumas coisas boas". Cassiá entende que há muitos interesses de ONGs na Amazônia e que precisam ser investigados, pois PT deixou "uma estrutura de 14 anos de malefícios no país". Observou também que o BNDES, no atual governo, já deixou de gastar mais de R$ 190 milhões. "Muita coisa está mudando. Estão colocando no colo do Bolsonaro que o país tem 13 milhões de desempregados, mas isso vem dos maus governos. O PT dividiu a família e a sociedade. Mexer nisto que Collor, Sarney, Lula e Dilma deixaram requer muita coragem." (CS)

BLOCOS - Cláudio Janta (SD) disse que há versões circulando na Câmara de que a formação de novos blocos partidários significaria uma tentativa do governo para manipular integrantes da CPI para que as denúncias não fossem investigadas. Janta, no entanto, disse discordar desta versão, pois entende que a formação dos novos blocos possibilita que pequenos partidos também participem da CPI. Observou que, de acordo com o Regimento, cada bancada, a partir de três vereadores, pode indicar um membro. Por esta regra, segundo ele, os partidos com dois ou um integrantes ficariam sem representação na CPI. Apesar de haver a possibilidade de criação de outras CPIs para discutir outros problemas, Janta defende que o seu partido precisa participar da CPI que está sendo constituída e que discutirá o banco de talentos da prefeitura e a automação na administração. "O Regimento da Casa permite formar blocos, de forma a permitir participação de independentes." (CS)

PPPs - Mendes Ribeiro (MDB) disse considerar que hoje é um dia importante para a cidade de Porto Alegre, pois, segundo ele, "foi dado um grande passo para a administração municipal", com a instituição do leilão de Parceira Público Privada (PPP) para a iluminação pública da cidade. Mendes Ribeiro ressaltou que a licitação teve o maior número de concorrrentes dos últimos dez anos. "A iluminação pública é um tema essencial para o bem estar e a qualidade de vida das pessoas." Ressaltou ainda que a instituição de PPPs é também uma vitória da Câmara, que debateu tecnicamente a questão em audiências públicas e aprovou medida. "É preciso maior número de PPPs para que a administração pública possa dar retorno adequado à população. É uma conquista da cidade, e parabenizo o Executivo e os vereadores pela coragem de levar este tema das PPPs à frente. Quem ganha com isso é a população de Porto Alegre." (CS)

CÂMERAS - Ricardo Gomes (PP) abordou notícia veiculada na imprensa sobre projeto de lei do Executivo que estaria para ser enviado à Câmara obrigando postos de combustível e estacionamentos a instalarem câmaras para integrarem sistema de videomonitoramento da cidade. Conforme o vereador, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) analisou recentemente projeto do legislativo sobre a instalação de câmeras em pet shops e a proposta foi considerada inconstitucional por interferir na liberdade do empreendedor. “Se o município quer fazê-lo, deve fazer a partir das suas próprias custas”, afirmou, citando o exemplo de cidades como Londres, que instalou câmeras nas sinaleiras, e São Paulo, que utilizou prédios públicos para alocar os equipamentos. O parlamentar manifestou-se favorável a ações para garantir mais segurança aos moradores do município, mas disse ser “contrário a obrigar a iniciativa privada arcar com esses custos, quando a própria já paga seus impostos”. (ALG)