Por que sou contrário ao projeto do IPTU?
Novamente, o projeto de revisão do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) entra na pauta da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nos próximos dias a proposta será debatida e votada, e assim como no ano passado, tenho uma posição contrária a esta iniciativa do Executivo.
Concordo que a planta do IPTU deve ser revisada, afinal, a mesma não é atualizada desde 1991 e está defasada. No entanto, a Prefeitura defende o projeto alegando uma crise financeira, que na verdade é de toda a população. Questiono se você, porto-alegrense, não foi afetado (a) com a instabilidade financeira do nosso país e possui uma renda extra para pagar o aumento de mais imposto? Acredito que não e por isso o projeto precisa ser revisto.
Entendo que um projeto desta magnitude impacta de forma significativa na vida de milhares de pessoas, inclusive as mais vulneráveis, e por este motivo a proposta deve ser melhor estruturada. Ao generalizar por região a atualização do valor venal dos imóveis, presumo que muitos porto-alegrenses poderão ser prejudicados. Alguns pagarão mais e outros menos do que deveriam.
Embora a gestão municipal afirme que 50% dos proprietários terão os valores dos impostos reduzidos ou isentados, a outra metade da população sofrerá o reajuste, sem que seja levado em consideração aspectos particulares de cada imóvel ou proprietário.
Outro fato que merece atenção é a questão dos imóveis disponíveis para locação. As avenidas Osvaldo Aranha e Farrapos, por exemplo, conhecidas pelos inúmeros comércios, hoje estão repletas de espaços vazios para aluguel, reflexo da crise financeira. Então, se já está difícil encontrar locatários, imagine com o aumento do IPTU? Praticamente impossível, e isso é ruim para quem aluga e para quem procura um lugar para morar ou abrir um estabelecimento de bairro – lembrando que quem paga o imposto é o inquilino.
Também entendo ser necessária a reformulação da cobrança dos imóveis de propriedade do poder público municipal ocupados por empresas privadas ou sociedades de economia mista que exerçam atividade econômica com fins lucrativos, como por exemplo, churrascarias, parques de diversão, lancherias, entre outros.
O fato não é abordado no texto do Executivo e por este motivo há um Projeto de Lei Complementar de minha autoria que tramita na CMPA. Porto Alegre está deixando de arrecadar por falta de iniciativa e fiscalização competente, e por consequência, deixando de investir em áreas prioritárias, como educação, saúde, transporte, entre outros.
Reitero ser favorável à revisão do IPTU, no entanto, devemos preservar as individualidades e apurar de forma justa valores que poderão contribuir de forma positiva para melhorias em nossa cidade.
Vereador José Freitas