Porto Alegre pode levar parcerias privadas à educação, saúde e assistência social

Os vereadores acataram, esta tarde (17/10), o veto parcial do prefeito ao projeto que criou o Comitê Gestor de Parcerias Públicos Privadas (PPPs) e autorizou a instituição do Fundo de Garantia destas parcerias. O projeto, aprovado dia 9 de julho, proibia a contratação de parcerias para os serviços de saúde, assistência social e educação. O que, de acordo com o governo, é inconstitucional, contrário à Lei Federal das PPPs, à Lei Orgânica Municipal e ao interesse público. Foram 20 a votos a 10 pela manutenção do veto.