Prefeitura vai alterar decreto que regulamenta comércio na Cidade Baixa

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), recebeu nesta quinta-feira (31/8) comerciantes e moradores do bairro Cidade Baixa, juntamente com a Brigada Militar e representantes das secretarias de Relações Institucionais, de Desenvolvimento Econômico e de Ambiente Sustentável da Prefeitura de Porto Alegre para tratar de melhorias na região. Tradicional reduto da boemia e da juventude na cidade, o bairro corre o risco de ter modificado o funcionamento do comércio. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente expediu recomendação ao prefeito da Capital, Nelson Marchezan Jr, para que implemente um plano de intervenção na Cidade Baixa e revise decreto de 2012, limitando o horário das atividades de bar, restaurante, café e lancheria até a meia-noite, em todos os dias da semana.

Comerciantes temem que haja prejuízos financeiros. "Temos certeza que a maioria dos moradores está do nosso lado", disse um dos empreendedores presentes. Trogildo destacou que os empreendimentos do bairro têm importante função econômica, cultural e social para a cidade. "Os bares regulares geram emprego, contribuem para a segurança e estão comprometidos com a melhoria do bairro. Os problemas existem, mas eles acontecem muito mais na rua do que dentro dos estabelecimentos".

No próximo dia 11 de setembro haverá nova reunião, quando a prefeitura deve apresentar as mudanças alterando o decreto que regula o comércio no bairro. "Vamos endurecer as regras para o comércio irregular, som automotivo alto e comércios que vendam bebida para a rua após a meia-noite", afirmou o secretário adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle. O presidente da Câmara vai coordenar um grupo de trabalho para estudar alterações na legislação urbanística para a região.

Texto: Felipe Chemale (reg. prof. 11.282)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)