Dr. Goulart promulga lei contra o nepotismo
O presidente da Câmara, vereador Dr. Goulart (PDT), promulgou nesta segunda-feira (26/6) a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que veda a prática do nepotismo em todas as instâncias da administração pública municipal. A proposta foi de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT).
O ato, que será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial de Porto Alegre, é assinado pelo presidente do Legislativo por se tratar de emenda à LOM, conforme artigo 131 do regimento da Câmara. Não cabe ao Executivo veto ao projeto, mas se entender necessário, a prefeitura poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). De acordo com Dr. Goulart, a Casa cumpriu com seu papel ao atender ao clamor da sociedade, que queria de forma radical o final desta prática, disse.
Oliboni destacou que quando os vereadores promulgam este projeto os cidadãos da Capital estão juntos numa demonstração de que não querem parentes empregados nos gabinetes públicos e sim a erradicação desta prática. Presente à cerimônia, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Ibsen Pinheiro (PMDB), informou que o projeto esteve sempre de acordo com as leis e que os membros da comissão sempre foram unânimes nas votações dos pareceres.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12.552)
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