Presidente recebe o Conselho Municipal do Negro

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), esteve em reunião, no final da manhã desta sexta-feira (13/5), com representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro (Cnegro) para tratar sobre dois temas relevantes no que tange ao fomento e à aplicação de políticas públicas que valorizem a difusão da educação e da história cultural afro-brasileira.

Um dos assuntos destacados pelo vice-presidente do Conselho Municipal do Negro, André Coutinho, foi a necessidade de se articular em conjunto com o legislativo municipal a organização de uma audiência pública para tratar sobre a lei federal nº 10.639/93, que tem como prerrogativa instituir o ensino sobre a história e educação da cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar das instituições de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, bem como a lei federal nº 11.645/08 que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

“Viemos entregar um pedido formal ao presidente Cassio com o objetivo de agendar uma audiência pública, com o intuito de debater as medidas necessários para que o município de Porto Alegre crie uma proposição para termos a devida implantação da lei 10.639, que regulamenta a introdução da história do povo negro nas escolas públicas e privadas. Precisamos discutir o tema com representantes do Ministério Público, Secretaria Municipal de Educação e Conselhos de Educação”, ponderou André, acrescentando que o conteúdo programático a que se refere a lei inclui diversos aspectos da história da África e dos africanos e da cultura de luta dos negros e dos povos, que caracterizam a formação da população brasileira, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política.

O líder religioso ressaltou ainda que, em termos de educação brasileira, a ausência de reflexão sobre as relações raciais no planejamento escolar tem impedido a promoção de relações interpessoais respeitáveis e igualitárias entre os agentes sociais que integram o cotidiano da escola. “O silêncio sobre o racismo e a discriminação racial, nas diversas instituições, contribui para que as diferenças de fenótipo entre negros e brancos sejam entendidas como desigualdades naturais”, esclareceu.

Audiência Pública

Cassio Trogildo prontamente se colocou à disposição para agendar a audiência pública solicitada, que ficou com data marcada para o dia 21 de setembro de 2016. “Os bons projetos são aqueles bem debatidos e construídos em conjunto com a integração de todos. A audiência pública servirá para discutir e publicizar. Ela não gera deliberação. O Cnegro poderá fazer ainda uma indicação via Poder Executivo para propor a criação de uma lei municipal sobre o assunto em questão”, observou o vereador.

Já para o historiador e escritor Waldemar Moura Lima, também presente na reunião, a referida proposição é fundamental para que seja recontada a história do Brasil. “Nossa luta é de que a verdadeira história do país ainda não foi recontada de fato. Temos na Secretaria de Educação uma rejeição tremenda. Queremos mostrar a necessidade de implementação desta lei. É uma lei que precisa ser divulgada e a presente audiência será para difusão do conhecimento. A ideia é propor e aprofundar em todas as disciplinas curriculares das escolas a importância da comunidade negra na construção da nossa sociedade brasileira”, defendeu Waldemar.

Moção de Repúdio

O segundo assunto abordado pelo vice-presidente do Cnegro foi uma Moção de Repúdio que o Conselho está entregando contra o projeto de lei "intolerante e racista" do vereador Rodrigo Maroni (PR) que Institui o Código de Proteção do Animal no município de Porto Alegre. 

“Maroni está faltando com a própria palavra dele. Nós não somos contra o código, apenas queremos que as religiões de matriz africana tenham as suas garantias constitucionais asseguradas. Queremos solicitar uma reunião com o nosso conselho. Precisamos deixar claro que as religiões de matriz africana não sacrificam os animais. Não somos contra a legislação em si, mas sabemos que no passado, quando um código parecido como este foi aprovado no Estado, o povo de matriz africana sofreu severas perseguições”, salientou André, alegando ainda que é preciso criar algum tipo de limpeza na região das penínsulas do Guaíba para organizar o território onde são feitas as oferendas. “Vamos criar um projeto de educação ao povo de matriz africana. O povo fala na entrega das oferendas em locais errados, mas nos locais pontuais que temos para isso não recebemos o adequado tratamento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)”, complementou.

O presidente da Câmara sugeriu ao conselho participar de um dia da Tribuna Popular, realizada no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, durante as sessões plenárias. “Podemos encaminhar a moção à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avaliação. Mas, a discussão do tema na tribuna do plenário possibilitará chegarmos em uma solução mais adequada para a problemática”, afirmou.

Texto: Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)