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Previmpa: projeto sobre alíquota tem empate na CCJ e vai a plenário

Vereador Márcio Bins Ely (PDT) apontou falta de cálculo atuarial na proposta do Executivo.

Votação de parecer do projeto de aumento da alíquota previdenciária dos servidores municipais (Previmpa). Na foto, os vereadores Adeli Sell, Cláudio Janta, Mendes Ribeiro, Luciano Marcantonio e Márcio Bins Ely.
Vereadores da Comissão estiveram reunidos na manhã desta terça-feira(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Empate na apreciação de relatório do vereador Márcio Bins Ely (PDT), que apontou existência de óbice em projeto de lei de Executivo pelo aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Previmpa, dará prosseguimento à votação desta proposta, agora em plenário. Com três votos favoráveis e três contrários, o exame do relatório foi uma das pautas da reunião desta manhã (27/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre. No total, os vereadores discutiram 19 pareceres.

Conforme Bins Ely, o óbice pela inconstitucionalidade ao texto do Executivo seria decorrente da falta de um cálculo atuarial consistente e que embasasse o projeto. O vereador havia pedido, em diligência solicitada anteriormente à CCJ, a anexação deste item. Contudo, ele considerou que o documento enviado à Comissão, não seria suficiente. Um dos motivos, como salientou, foi ter sido apresentado um cálculo relativo a apenas dois anos. Outro, foi a falta de assinatura no documento. 

Votaram com o relator os vereadores Adeli Sell (PT) e Dr. Thiago Duarte (DEM). Os votos contrários foram de Mendes Ribeiro (PMDB), Cláudio Janta (SDD) e Luciano Marcantônio (PTB). O vereador Rodrigo Maroni (PR), que também integra a CCJ, esteve ausente à reunião. Mendes Ribeiro afirmou que o cálculo anexado seria o mesmo que o Sindicato dos Servidores do Município de Porto Alegre (Simpa) trouxe à audiência pública na discussão desse projeto, razão pela qual votou contra o relatório.

O projeto de lei, que já está listado para o período de Ordem do Dia das sessões ordinárias do Legislativo da Capital, deverá ser votado pelo plenário a partir da próxima segunda-feira (3/7). Ainda na reunião da CCJ desta manhã, entre os relatórios apreciados, foi aprovado um do vereador Adeli Sell (PT) a outro projeto do Executivo relativo ao Previmpa. Este reduz a taxa de administração do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores de 2% para 1,5%. O vereador não apontou óbice para sua tramitação.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)