Problemas da rede pública de ensino são discutidos na Cece

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu com entidades da área da educação, na tarde desta terça-feira (3/7), para falar das condições das escolas municipais, da falta de vagas na Educação Infantil e da composição e oficialização do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Casc) do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O encontro ocorreu no Plenário Ana Terra.

Logo na abertura do evento, a vereadora Sofia Cavedon (PT) leu uma carta encaminhada pelo secretário municipal de Educação (Smed), Adriano Naves de Brito, na qual informava o seu não-comparecimento à reunião. Os convidados lamentaram a ausência de um representante da pasta para ouvir as demandas da rede pública de ensino. Para Clarice Gorodicht, presidente da Casc-Fundeb, existe um descaso da Prefeitura com a sociedade, pelo fato do Executivo, segundo ela, não ter contato com os problemas da educação, nem com a entidade. “Desde que esta gestão se instalou, não se relacionou com o Conselho”, disse. Conforme Clarice, o Casc, que tem como função controlar e acompanhar a distribuição dos recursos do Fundeb, recorre à Cece na tentativa de conseguir esta intermediação com a Prefeitura para oficialização do Conselho. O Fundeb recebe recursos dos governos municipal, estadual e federal.

Isabel Letícia Medeiros, do Conselho Municipal de Educação, também manifestou sua frustração com a falta da Smed. “Este é um ataque ao princípio da gestão democrática”, opinou. A conselheira ainda destacou que Executivo encaminhou para a Câmara um projeto de lei que restringe a atuação dos conselhos municipais, coibindo o poder de fiscalização dos mesmos. Quanto à Educação Infantil na cidade, Isabel Letícia disse que este direito resguardado por lei está sendo desrespeitado, devido ao fechamento de turmas do Berçário na tentativa de aumentar turmas do Jardim. A precarização das escolas foi outro assunto abordado por ela, que apontou uma involução no que diz respeito às políticas públicas voltadas à educação.

“A realidade hoje é cruel”, assim constatou Marco Aurélio dos Santos Pereira, que falou pelo Conselho Tutelar. De acordo com ele, a demanda da Educação Infantil que se vive é absurda, principalmente na região do Bairro Glória. Ele relatou que, além da falta de professores e da depredação dos locais, os alunos sofrem restrições de acesso ao ensino em razão da violência no entorno. “O prefeito está brincando de ser prefeito. E ainda traz pessoas para trabalhar sem conhecimento nenhum na área”, disse o conselheiro. 

A falta de profissionais atuando na área de ensino foi um dos temas mais discutidos. A professora Vládia Paz, da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), criticou a desvalorização da categoria do magistério.  “É importante que os vereadores visitem as escolas”, disse, ao relatar o dia-a-dia de um professor. Neste relato, Vládia contou que muitas vezes os profissionais fazem atendimento voluntário para atender alunos, nas mais diversas situações. “Estamos sendo massacrados por essa gestão”, frisou.

Do mesmo modo, Jonas Reis, em nome do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), criticou a falta de investimentos na educação, sendo que, conforme ele, o governo municipal gastou R$ 5 milhões em propagandas de TV, para divulgar três Unidades de Saúde Básica prontas na cidade, dinheiro que, na sua opinião, poderia ser usado para abertura de vagas nas escolas. Em seu entendimento, o prefeito Marchezan Júnior não enxerga o dinheiro para educação como um investimento, mas sim como um custo para o Município.

Para registrar os problemas levantados na reunião, Eliane Fernandes Marques, representando o Ministério Público de Contas do Estado, declarou que irá encaminhar os relatos ao MPC, para a tratativa de soluções.

Vereadores

“Nossa missão como comissão é ajudar a cidade”, afirmou Tarciso Flecha Negra (PSD), presidente da Cece. Conforme o vereador, os professores são heróis por formarem os cidadãos. Ele também se disse triste com a situação em que o Brasil se encontra, em relação ao descaso com a educação. De acordo com o presidente da Cece, todas as demandas trazidas pelos convidados serão encaminhadas para o secretário municipal da Educação 

Sofia Cavedon (PT) uma das preponentes do evento, lamentou que o secretário municipal de Educação tenha se furtado do debate. “Como servidor público, ele deve dar explicações”. Para ela, as pautas da educação em Porto Alegre são muito graves, como a situação da rotina escolar e a falta de recursos públicos.

Para o Prof. Alex Fraga (PSOL), o fato da Smed não comparecer quer dizer que o secretário não quer justificar as medidas que vêm sendo implementadas na educação da cidade. Mesmo não fazendo parte da comissão, o vereador também propôs a reunião. O vereador fez um levantamento das escolas que visitou, relatando a falta de infraestrutura nas municipais. “Problemas elétricos graves, alguns locais correndo risco de incêndio”, citou.

Cassiá Carpes (PP) acredita que, a partir das notas taquigráficas da reunião, será possível levar o registro da situação precária de ensino até o secretário Adriano Naves de Brito, para que se possa realizar um novo encontro.

Alvoni Medina (PRB) disse que a comissão irá se colocar à disposição para tratar dos assuntos discutidos. O objetivo, segundo ele, é fazer com que o secretário olhe para as questões levantadas.

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
Edição: Claudete Barcellos 9reg. prof. 6481)