- Atualizada em 10/11/2017 13:24

Proibição do corte de cordas vocais de animais é prevista em projeto de lei

Circulação de animais
Donos ficam proibidos de mandar fazer cordectomia nos bichos de estimação (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe a prática da cordectomia em animais no Município. A cordectomia é o corte das cordas vocais dos animais. O vereador Rodrigo Maroni (Pode) assina a proposta.

Maroni considera a prática uma violação da dignidade do animal. "A ablação das cordas vocais, ou cordectomia, de 'seus' bichos de estimação muitas vezes é feita devido ao incômodo que o indivíduo sente com o ruído, seja pelo latido, seja pelo canto", alerta o vereador.

O projeto excetua a proibição da realização de cordectomia quando ela for necessária por doenças, lesões ou defeitos congênitos que causem danos aos animais e para os quais não haja outro tipo de tratamento. 

Punições

A proposta determina que os consultórios, as clínicas e os hospitais veterinários serão obrigados a afixar, na sala de recepção, cartaz que informe a proibição da prática. Quem descumprir a regra estará sujeito à multa de 256 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) por animal, o que corresponde a R$ 1 mil, pelo valor da UFM em 2017 (R$ 3,9052).

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)