Projeto aprovado agiliza trâmite de processos nas comissões da Câmara

Os vereadores aprovaram na tarde desta segunda-feira (11/02) Projeto de Resolução de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB) que altera o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre estabelecendo que os processos serão distribuídos à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer e, após, serão distribuídos, conjuntamente, para todas as Comissões Permanentes relacionadas à matéria, que farão a análise simultânea do processo, cumprindo os respectivos prazos processuais.

"Tal proposta originou-se a partir da constatação de que o somatório dos prazos mínimos regimentais para análise, separadamente, em cada Comissão Permanente, pode acarretar o acréscimo de 170 dias de tramitação do processo legislativo. A proposta de que o projeto tramite, simultaneamente, nessas Comissões Permanentes, traria um benefício de tempo considerável no processo legislativo. Ademais, com o advento das novas tecnologias e dos processos eletrônicos e digitalizados, a disponibilização on-line dos projetos de lei para os respectivos relatores não acarretaria qualquer acréscimo nos custos administrativos da CMPA", sustenta o vereador.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)