Projeto autoriza ambulante a vender doce caseiro

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar nesta quinta-feira (19/5), em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto que permite a comercialização de doces caseiros por vendedores ambulantes. A proposta, de autoria do vereador Waldir Canal (PRB), altera a lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, que trata da venda de alimentos prontos nas ruas da cidade.

Pela lei, já é autorizada a comercialização de pipocas, centrifugação de açúcar (algodão doce), churros, churrasquinho, cachorro-quente ou refeição rápida fornecida para consumo imediato, elaborada com carnes, massas ou seus derivados, desde que em equipamento e com matéria-prima aprovada pela Secretária Municipal de Saúde.

"O objetivo desta proposição é permitir o comércio ambulante de doces caseiros, devidamente confeccionados por equipamento e com matéria-prima aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde, em vias e logradouros públicos e, principalmente, incentivar o camelô a sair da informalidade e a passar a adquirir todos os benefícios de um trabalhador autônomo", sustenta o vereador.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)