Projeto busca maior transparência em grandes obras públicas

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) Nº 033/17, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que visa estabelecer a transparência mínima sobre medidas mitigatórias e compensatórias, dando conhecimento à população da contrapartida negociada em função da realização de empreendimentos de grande porte na Capital gaúcha.

A alteração proposta pelo vereador Oliboni prevê a divulgação de informações referentes a empreendimentos propostos por Projetos Especiais de Impacto Urbano e a medidas mitigatórias e compensatórias. Com isso, conforme a justificativa, o projeto torna mais transparente o processo de aplicação das contrapartidas negociadas entre empreendedores e o Executivo Municipal e a efetividade das mesmas. De acordo com o autor da proposta, "grandes empreendimentos têm sido realizados em nossa cidade, decorrentes do grande vigor econômico brasileiro da última década, mas pouco se percebe das medidas compensatórias realizadas em benefício da população", destaca o vereador Oliboni, defendendo a aprovação do PLCL.

Em sendo aprovada, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, tornando obrigatória a divulgação do valor total do empreendimento e o período de sua execução; assim como a descrição das medidas mitigatórias e compensatórias, sua localização, seus valores e o período de sua execução, por meio de placa afixada nos locais das obras, em tamanho e posicionamento visíveis à população, bem como por meio da publicidade realizada pelo Executivo Municipal.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof 7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)