Projeto de Lei altera horários do Programa Parada Segura

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei de autoria do vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB) que modifica horários do Programa Parada Segura, alterando os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares. De acordo com o parlamentar, após anos de aplicação e análise de norma existente em prol da segurança da população usuária de transporte coletivo da cidade, a proposta visa a melhorá-la, ajustando-a à atual realidade de violência crescente que vive a sociedade.

“Sabe-se que a Empresa Púbica de Transporte e Circulação (EPTC) já implementa os horários do Programa Parada Segura em Porto Alegre, mas com esses pequenos ajustes na Lei nº 11.533, de 02 de janeiro de 2014, será possível trazer maior preservação de vidas, tanto dos trabalhadores das empresas de transporte coletivo quanto dos usuários em geral e, por consequência, minimizar os assaltos ou outras agressões à sociedade porto-alegrense, especialmente daqueles que residem ou trabalham em locais distantes dessas paradas de ônibus”, defende.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)