Projeto defende aumento da licença paternidade para 20 dias

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei que garante aos funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais o direito à licença-paternidade de 20 dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho. A proposta é de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Roberto Robaina, ambos do Psol.  “O Projeto de Lei tem a finalidade de dar continuidade, no âmbito do Poder Público Municipal, aos esforços que visam a sensibilizar a sociedade no tocante à nova constituição familiar e à necessária divisão de responsabilidades entre os pais para o desenvolvimento dos filhos”, defende Melchionna.

O projeto propõe a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias consecutivos para vinte dias consecutivos aos funcionários pertencentes aos quadros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), benefício já disponível aos servidores públicos municipais regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre.

“Apesar da existência de regimes jurídicos distintos que definem as relações de trabalho entre os funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais e os servidores dos demais órgãos municipais, entendemos que é perfeitamente cabível proporcionar aos dois grupos funcionais as mesmas condições desse importante benefício”, aponta Robaina. De acordo com a proposta, a iniciativa visa, por fim, contribuir para a redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos. 

Texto: Lisie Venegas (reg.prof.13688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)