Projeto disciplina manifestações de rua em espaços públicos

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT) que permite manifestações culturais, religiosas, esportivas e de artistas de rua em espaços abertos de Porto Alegre. A matéria tem por objetivo disciplinar o uso desses espaços sem fins lucrativos, ou com caráter filantrópico, uma vez que as mesmas precisam ter tratamento diferente dos eventos que visam à arrecadação de valores, haja vista que se tratam de atividades de cunho social, que visam principalmente a contemplar a sociedade, oferecendo seus serviços sem visar a nenhum tipo de lucro.

Conforme o autor, nos dias de hoje “tornou-se algo muito comum as empresas especializadas em organização de eventos fazerem uso dos espaços públicos mediante o pagamento de taxas junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mas, na maioria das vezes, buscam o caminho que as levam ao maior número de arrecadação monetária possível”.

Pelo projeto, fica determinada a gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas, em locais como praças, anfiteatros, largos e vias; as manifestações previstas não estão sujeitas à cobrança de quaisquer tributos ou preços públicos quando não possuírem fins lucrativos ou forem de caráter filantrópico, ainda que em seus eventos seja cobrada taxa de inscrição.