Projeto exige filmes legendados em português nos cinemas

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Aldacir Oliboni (PT) que obriga as empresas distribuidoras de obras cinematográficas a legendar, em língua portuguesa, as cópias dos filmes destinados à exibição em salas de cinema no Município. Pela proposta, as salas de cinema de Porto Alegre ficam obrigadas a exibir, no mínimo, uma sessão legendada em língua portuguesa por dia dos filmes que estão em cartaz, ainda que sejam nacionais ou animações.

Se aprovado o projeto, o descumprimento ao disposto na nova Lei sujeitará o infrator às sanções de advertência, multa e interdição parcial ou total. A multa será fixada entre 249 UFMs (Unidades Financeiras Municipais) e 2.490 UFMs, de acordo com o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências, tendo seu valor atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou qualquer outro índice que venha a substituí‑lo.

Em sua justificativa à proposta, Oliboni lembra que a acessibilidade é uma forma de concepção de ambientes que considera o uso por todos os indivíduos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou intelectuais. Ele observa que, segundo o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,8 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,2% da população do país. Desse total, 2,6 milhões são surdos e 7,2 milhões apresentam grande dificuldade para ouvir. Cerca de um milhão são jovens até 19 anos. Em Porto Alegre, ainda segundo o IBGE, existem cerca de 100 mil surdos ou pessoas com grande perda de audição.

"Apesar dos avanços, os surdos ainda continuam enfrentando barreiras com a acessibilidade. Falta acessibilidade à cultura em museus, cinemas e teatros, falta conhecimento de quem é a pessoa surda e suas diferentes identidades. A inclusão social passa pelas necessidades de todos os segmentos da sociedade. O direito de acessibilidade para todos poderem assistir a um filme em uma sala de cinema não deveria estar prevista em lei, pois é uma questão de igualdade e justiça social, mas enquanto não estiver ao alcance de todos, precisamos de leis que garantam esse direito", justifica Oliboni. "É preciso quebrar barreiras físicas e de preconceitos e propiciar o usufruto do direito à cultura e à inclusão das pessoas com deficiência auditiva."

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)