Plenário

Projeto libera a venda de fogos de artifícios

Fogos de artifício
Atualmente, apenas o uso de fogos está liberado (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Está tramitando, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei (PLL) nº 040/17, que propõe a revogação da Lei nº 12.193/17. A Lei a ser revogada proíbe a concessão de alvará de localização e funcionamento e de alvará de autorização para o funcionamento de atividade econômica, bem como de qualquer outra modalidade de licença municipal, para estabelecimentos que fabriquem ou comercializem fogos de artifício na cidade.

O autor desta proposta, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), explica que a Lei a ser revogada versa somente sobre a proibição da comercialização, mas não impede a utilização dos fogos de artifícios. "Porém, essa medida acaba impedindo a criação de empregos, gerando, assim, desemprego e impossibilitando mais arrecadação de impostos pelo Poder Público Municipal." O parlamentar defendeu a matéria, observando que a utilização dos fogos de artifício ocorre, normalmente, em festas populares e datas comemorativas, como forma de  abrilhantar eventos.

Após análise e votação de pareceres das comissões representativas do Legislativo a esta proposta, o PLL será encaminhado ao Plenário para votação dos vereadores.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)