Plenário

Projeto libera a venda de produtos artesanais na Redenção

  • Parque Farroupilha.
    Monumento ao Expedicionário, no Parque Farroupilha (Foto: Candace Bauer/CMPA)
  • Vereador Marcelo Sgarbossa na tribuna
    Veereador Marcelo Sgarbossa (PT) é o proponente (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre abriu o debate, em sessão de pauta, do Projeto de Lei 271/17, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que pretende revogar o artigo primeiro da Lei 8.239 de dezembro de 1998, que impede a instalação de novas bancas de artesãos ou qualquer exploração comercial nos passeios do Parque Farroupilha, também conhecido pela população como Parque da Redenção. De acordo com Sgarbossa, “a proposta visa a estender o espaço de exposição e comercialização de produtos artesanais, juntando a possibilidade de agregar outras manifestações artísticas e culturais, visando à revitalização de espaços em situação de vulnerabilidade”.

Para o parlamentar petista, vive-se um momento histórico diferenciado daquele que ocasionou a proibição imposta pela legislação. “Naquela época, o Brique da Redenção, a Artenapraça e a Feira de Artesanato, espaços criados pela Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 8.617, de 3 de outubro de 2000, davam conta da demanda institucional, e existia apenas uma associação que congregava pessoas trabalhadoras no ramo do artesanato”, explica. De acordo com Sgarbossa, ao longo do tempo ocorreu a diversificação das associações representativas da categoria, “presas, muitas vezes, a divergências conceituais que, apesar de subjetivas, projetam profundas cisões bem objetivas”, o que, na sua opinião acarreta “uma dispersão desnecessária de expositores, inclusive com a incidência de aproveitadores que, de forma oportunista, comercializavam produtos industrializados irregularmente, muitas vezes de procedência ilícita”.

O vereador vai além, citando o quadro de crise econômica e desemprego para justificar a medida. Sgarbossa entende que as iniciativas empreendedoras ocupam um papel importante na economia, especialmente na área criativa, o que leva as pessoas a incrementarem a produção artesanal como meio de renda principal ou complementar. “Nesses termos, verifica-se a necessidade de ampliação dos espaços para geração de renda por intermédio da economia criativa”.

Ainda no texto da justificativa que instrui o projeto de lei, “o movimento comercial das feiras da Rua José Bonifácio é notoriamente superior aos domingos. O Brique da Redenção, que funciona no domingo, foi instituído legalmente em 1996, em meio a uma realidade muito distante da que vivemos atualmente. Seus critérios de participação, aparentemente ainda presos àquela realidade, não comportam um grande número e uma significativa variedade de expressões artísticas artesanais produzidas atualmente”, alega o parlamentar.

Para ele, a proposição visa conceder alternativas de comercialização a todas as pessoas que encontram nessa atividade um meio de sobrevivência com dignidade, facultando-lhes a exposição de seus produtos tanto no sábado quanto no domingo, “ainda que em espaços diferenciados”. Também destaca que é importante tratar a necessidade de revitalização de áreas do Parque Farroupilha, como a localizada junto às telas do Estádio Ramiro Souto, ao longo da Avenida Oswaldo Aranha. “Há muito a comunidade e os visitantes percebem ali a ocorrência de consumo de drogas e a convergência de pessoas com visíveis propósitos de delinquência.” Dessa forma, o vereador acredita que a instalação do Brique da Redenção, também naquele espaço, proporcionará sua revitalização a partir do trânsito de público para conhecer os produtos, adquiri-los “ou até mesmo passar o tempo assistindo a apresentações artísticas, com atividades que tenham o potencial de atrair a comunidade”, o que considera a estratégia mais acertada para a obtenção de segurança e de convívio harmônico.

Pelo projeto, fica, então, revogado o artigo 1º da Lei, nº 8.239, de 7 de dezembro de 1998, retirando a restrição para a instalação de bancas de artesãos, artistas e outras formas de exploração comercial nos passeios do Parque Farroupilha. E no artigo 2º determina, nos incisos primeiro e segundo, dois locais específicos para as novas atividades: uma denominada Feira do Parquinho, aos sábados, destinadas aos expositores de hortifrutigranjeiros ligados à feira de sábado, mas não reconhecidos como produtores orgânicos, no passeio fronteiro à área da cancha de bocha, na margem situada para a Avenida José Bonifácio; outra chamada de Feira de Artes do Bom Fim, destinada à exposição e ao comércio de criações artísticas artesanais e artes plásticas, além de apresentações cênicas e musicais, localizada no passeio voltado para a Avenida Osvaldo Aranha, ao longo da cerca do Parque Ramiro Souto. 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)