Projeto obriga presença de bombeiros civis em locais de entretenimento

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) que obriga a manutenção de equipes profissionais compostas por bombeiros civis em estabelecimentos como casa de shows, de esportes e de espetáculos cuja capacidade de lotação seja de, no mínimo, 400 pessoas, fixando exigências mínimas de segurança para seu funcionamento e estabelecendo requisitos mínimos de graduação para os referidos profissionais, em conformidade com a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.

De acordo com Ferronato, o objetivo da proposta é obrigar a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos que abarquem riscos de incêndios ou situações causadoras de pânico, conforme prevê a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 14.608 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Essa medida certamente evitará novas tragédias, como os incêndios nas Lojas Renner, em 1976, em que 41 pessoas morreram, e, mais recentemente, na boate Kiss, em Santa Maria, no ano de 2013, em que 242 pessoas tiveram suas vidas ceifadas pela defasagem do aparelhamento público e do contingente de bombeiros militares”, destaca.

O parlamentar ainda aponta que leis municipais com conteúdo semelhante ao que está sendo apresentado na proposição vêm proporcionando resultados significativos em municípios brasileiros, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tal imposição também é usada por países de primeiro mundo, como na Alemanha e nos Estados Unidos, que contam, de forma permanente, com bombeiros civis em seus locais de risco.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)