Projeto prevê dieta especial a aluno com restrição alimentar
Vereador defende respeito às restrições também como meio de inclusão nas escolas (Foto arquivo CMPA) (Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA) 
Clàudio Janta fala na tribuna do Plenário Otávio Rocha (Foto: Tonico Alvares/CMPA)
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Cláudio Janta (SD) que estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do Município. A proposta prevê que, nos casos de não fornecimento de alimentos compatíveis com suas respectivas dietas, seguindo orientação médica ou nutricional, ficam as crianças com restrições alimentares ou APLV autorizadas a ingressar na instituição de ensino levando seus próprios alimentos.
Em sua justificativa ao projeto, Janta observa que restrições alimentares têm sido algo frequente entre adultos e crianças, mas a forma com que cada um encara essa situação é diferente. Ele acrescenta que, para as crianças, geralmente é mais difícil porque, muitas vezes, elas não entendem os motivos de não poderem consumir determinados tipos de alimentos. "E, se em casa já é um desafio controlar a alimentação infantil, no ambiente escolar, esse trabalho depende ainda da parceria de toda a equipe pedagógica."
Janta explica que a proposta se baseia na Lei Federal nº 12.982, de 28 de maio de 2014, que determina o provimento de alimentação adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica, em todo o país.
O vereador menciona ainda a opinião da nutricionista e terapeuta Renata Pinotti. Segundo ela, devido à dieta restritiva, as crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) podem sentir-se isoladas, diferentes e até mesmo excluídas do grupo quando não são recebidas de forma inclusiva na escola. A terapeuta lembra que, por não saberem lidar com essa situação e por medo da criança ingerir algum alimento com leite acidentalmente, por exemplo, alguns pais e professores optam por isolá-la durante o recreio ou evitam que ela participe dos lanches coletivos, das festas e das datas comemorativas. “Essa conduta é um paradoxo, uma vez que, apesar de ser um cuidado extremo, pode acarretar consequências psicossociais traumáticas à criança”, explica a profissional.
Dessa forma, afirma Cláudio Janta, as medidas propostas pelo projeto "têm o intuito de cuidar de forma saudável da alimentação de nossas crianças, como também o de prevenir que qualquer tipo de exclusão, devido a tais restrições alimentares, possa ocorrer no âmbito escolar".