Projeto prevê divulgação de fone para denunciar crime contra mulheres

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga a divulgação do serviço Disque-Violência Contra a Mulher em locais de acesso público. A proposta é assinada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). A proposta estabelece a fixação de placa em locais de fácil acesso, visualização e leitura pelos usuários com os seguintes dizeres: Denuncie a violência contra a mulher. Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Pelo projeto, a divulgação será obrigatória em hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens; salões de beleza, academias de dança, academias de ginástica e similares; postos de serviço de autoatendimento; postos de combustíveis; prédios comerciais ou nos quais seja prestado serviço público; e demais locais de acesso público.

Estabelecimentos que descumprirem o disposto na lei estarão sujeitos às seguintes senções: advertência; multa de um salário mínimo, aplicada em dobro a cada reincidência. Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados para programas de prevenção à violência contra a mulher.

"Quando se trata do tema da violência contra a mulher, doméstica ou de qualquer outro tipo – sexual, física, social e psicológica –, diferentes pesquisas apontam que parte expressiva das mulheres que são vítimas da violência de gênero desistem da denúncia por desconhecimento do número de denúncia e por falta de informação, além dos agravantes como dependência financeira e medo do agressor", justifica a vereadora.

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)