Plenário

Projeto prevê filmagem obrigatória em pet shops

Projeto de lei sobre animais em gaiola.
Proposta busca garantir tratamento digno aos animais (Foto: Candace Bauer/CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto nº 013/16 que trata da legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre, obrigando a instalação de circuito interno de filmagem em pet shops. A autora da proposta, vereadora Lourdes Sprenger (MDB), justifica que, conforme dados coletados pelo IBGE, em junho de 2015, existiam 52 milhões de cães e 22 milhões de gatos nos lares brasileiros, demonstrando que cada vez mais os animais estão integrados às famílias. “Ocorre que a qualidade dos serviços prestados aos animais de estimação deve ser prioridade nos estabelecimentos, pois a cada nova semana vem ao conhecimento casos de extravio de animais (fogem dos estabelecimentos) e de atendimento incorreto ou negligente aos pets, inclusive com alguns levando ao óbito”, justifica a parlamentar. 

A vereadora salienta ainda que que a proposta proporciona mais um mecanismo para avançar nas políticas públicas de proteção e defesa dos animais domésticos em Porto Alegre. “Contribuindo para o controle efetivo de maus-tratos e da credibilidade dos bons serviços prestados nestes estabelecimentos”. 

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)