Projeto prevê isenção do IPTU a pessoas com tumor maligno

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou, na tarde desta quarta-feira (11/12), em primeira sessão de pauta, o debate sobre o projeto de lei complementar do Legislativo nº 013/13, de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, que inclui as pessoas portadoras de neoplasia maligna (tumor maligno) entre os isentos do pagamento de IPTU. Para garantir a isenção, no entanto, caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, os beneficiados deverão ter renda igual ou inferior a cinco salários mínimos.

De acordo com os parlamentares autores do projeto, a proposta busca oportunizar a contribuição efetiva para algumas famílias residentes na Capital, que, além da fragilidade física e emocional decorrente das doenças, acabam enfrentando muitas dificuldades financeiras devido aos elevados gastos com remédios, exames, tratamentos, deslocamentos, e outros problemas. Ainda, conforme a matéria, a aplicação da lei só valerá para cidadãos que sejam proprietários de um único imóvel no Município de Porto Alegre, com valor venal de até 60.000 UFMs, utilizado exclusivamente como sua residência. No caso do valor venal ultrapassar esse teto, o tributo incidirá apenas sobre a diferença excedente.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)