Plenário

Projeto prevê obrigatoriedade de seguro para realização de obras

  • Obras, Obra Pública, , Obra em andamento, Prefeitura de Porto Alegre, SMIM, Planejamento Urbano, DMLU. SFCMPA
    Pela proposta, seguro para empresa que executar obra pública será obrigatório(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
  • Período de Comunicações em Homenagem às pessoas com deficiência (Síndrome de Down) pelo Programa Municipal de Orientação Sobre a Síndrome de Down e a Semana da Conscientização Sobre a Síndrome de Down. Na foto, o vereador João Bosco Vaz
    Vereador João Bosco Vaz (PDT)(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto nº 175/18, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), que obriga as empresas de engenharia, arquitetura ou agronomia, bem como o profissional autônomo, que celebrarem contrato com os órgãos da Administração Direta e Indireta para realização de obras, projetos e serviços a apresentar apólice de seguro de responsabilidade civil profissional. De acordo com a proposta, a apólice deverá ser apresentada no momento da assinatura do contrato com o Município de Porto Alegre, sendo específica para cada obra, projeto ou serviço de acordo com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O projeto diz ainda que para cada obra, o seguro deverá ser de 25% do valor contratado.

“A atividade da construção civil é responsável por um grande número de acidentes e problemas nas obras, principalmente em obras públicas. Muitas vezes, há desabamentos, resultando em ruínas, parciais ou totais, de prédios e edifícios, levando a mortes e a grandes prejuízos”, justifica o parlamentar salientando que a qualidade das obras civis é preocupante nas obras públicas. “As obras públicas de infraestrutura, como estradas e obras de saneamento, exigem investimentos elevados, e as empresas que se obrigam contratualmente a bem executá-las frequentemente descuidam-se das normas técnicas e das cautelas necessárias à sua boa execução, resultando na possibilidade do surgimento de problemas construtivos diversos, uma vez que a construção com materiais de baixa qualidade ou com a utilização de mão de obra pouco qualificada implica na baixa durabilidade das construções”. 

O autor do projeto ressalta que o objetivo da proposta é salvaguardar os escassos recursos públicos empregados em obras contratadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal, a fim de garantir a qualidade, a solidez e a segurança dos serviços contratados. “O seguro garante o pagamento de indenizações relativas a reparações por danos materiais, danos corporais e danos morais, involuntariamente, causados a terceiros no exercício da profissão, assegurando a responsabilidade técnica do profissional e garantindo a qualidade, a solidez e a segurança de obras, projetos e serviços executados”. 

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)