Plenário

Aprovada obrigatoriedade de intérprete de Libras em eventos oficiais do município

Regra vale para os eventos municipais com expectativa de público acima de 100 pessoas.

  • Tradução simultânea para LIBRAS na TV Câmara
    Objetivo é permitir maior interação dos surdos com a sociedade (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
  • Movimentação de plenário, na tribuna Vereador José Freitas
    Movimentação de plenário, na tribuna Vereador José Freitas (Foto: Leonardo Lopes/CMPA)

Na sessão ordinária desta segunda-feira (17/10), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos acima de 100 pessoas realizados pelo município de Porto Alegre. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos). Foram aprovadas também a Emenda 1 e a Emenda 3 do projeto.

Conforme a proposição, o profissional capacitado ou habilitado em Libras que atuar nesses eventos deverá realizar a interpretação de maneira simultânea ou consecutiva e com proficiência em tradução e interpretação de Libras e Língua Portuguesa. A quantidade de tradutores e intérpretes de Libras presente por evento do município deverá ser ajustada conforme o tempo de sua realização. O texto ainda determina que as despesas decorrentes da execução da nova lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.